TJPA - 0830276-47.2024.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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16/09/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 03:32
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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29/08/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 07:11
Julgado procedente em parte o pedido
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04/09/2024 09:17
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 09:15
Juntada de Petição de ofício
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04/09/2024 09:05
Juntada de Petição de ofício
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28/08/2024 23:43
Juntada de Ofício
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15/07/2024 13:14
Decretada a revelia
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15/07/2024 13:09
Audiência Una realizada para 15/07/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/07/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 18:23
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2024 14:26
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 09:44
Juntada de Petição de certidão
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04/07/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 08:06
Decorrido prazo de IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/06/2024 23:59.
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04/07/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
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05/06/2024 07:11
Decorrido prazo de SOFISA RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PADRONIZADOS em 04/06/2024 23:59.
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31/05/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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18/05/2024 03:55
Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA em 17/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 03:00
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0830276-47.2024.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, observa-se a inexistência de ato constitutivo da empresa demandante e documento de identificação de seu sócio.
Desta forma, determino a parte autora que emende a peça exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o contrato social/atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento da inicial.
Ocorrendo a devida emenda, e para exame do pedido de tutela de urgência, nessa sede de cognição sumária, entendo conveniente a justificação prévia, na forma de abertura de oportunidade para a parte Ré argumentar nos autos.
Determino a citação da parte Ré dos termos da petição inicial, intimando-a, no mesmo ato, para que apresentem, querendo, suas considerações acerca do pedido de tutela provisória de urgência, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se também da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 15/07/2024 às 9h30min.
Intime-se, nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP) E -
15/04/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:30
Audiência Una designada para 15/07/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/04/2024 06:55
Determinada a emenda à inicial
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03/04/2024 16:42
Conclusos para decisão
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03/04/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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