22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MIRANDA MARQUES em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0829863-34.2024.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
26/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 11:21

Recebidos os autos
04/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Delegacia de Policia Civil de Faro

Jovane Guerreiro Pinto

Advogado: Emerson Rocha de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2022 11:39

Elane Cristina Teixeira Correa

Governador do Estado do para

Advogado: Marco Jose Andrade Cruz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2024 10:08

Carlos Alberto Figueira de Souza Junior

Ancora Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Cinthia Dantas Valente

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2013 13:13

Maria Eliana de Jesus Santos

Estado do para

Advogado: Kleber Cicero Farias Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2013 12:16

Claudia Regina Miranda Marques

Advogado: Izabela Cristina Ramos Rodrigues Braga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2024 12:03