05/07/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:17

Audiência Una cancelada para 15/04/2024 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
03/07/2024 12:44

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIRA NEVES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:57

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA Endereço: Rua dos Cedros, 1829, Jardim Paraíso, SINOP - MT - CEP: 78556-108 POLO PASSIVO Nome: MATEUS FIGUEIRA NEVES Endereço: Travessa Antônio Justo, 2531, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-645 PROCESSO n. 0802811-70.2024.8.14.0040 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme artigo 38, da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Foi determinada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Apresentar título executivo valido, eis que o suposto título indicado no ID 109829506, não possui força executiva diante da flagrante prescrição, (art. 59 da lei 7.357/85), sob pena de extinção sem julgamento de mérito.

A autora foi intimada, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar.

Tendo em vista que não foi cumprida a diligência anteriormente determinada, não resta alternativa que não a extinção do processo, conforme estabelece o parágrafo único, do artigo 321 do CPC.

Assim, considero a inércia da autora como desinteresse processual.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Deixo de condenar em honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.

Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal
15/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 08:48

Conclusos para julgamento
30/04/2024 20:26

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 20:26

Decorrido prazo de RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: RAFAEL VINICIUS ALENCAR DE LIMA Endereço: Rua dos Cedros, 1829, Jardim Paraíso, SINOP - MT - CEP: 78556-108 POLO PASSIVO Nome: MATEUS FIGUEIRA NEVES Endereço: Travessa Antônio Justo, 2531, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-645 PROCESSO n. 0802811-70.2024.8.14.0040 DECISÃO Em observância ao princípio da vedação a decisão surpresa, determino a intimação do autor, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, sob pena de rejeição da inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) Apresentar título executivo valido, eis que o suposto título indicado no ID 109829506, não possui força executiva diante da flagrante prescrição, (art. 59 da lei 7.357/85).

Uma vez, apresentado, voltem os autos conclusos para prosseguimento da ação.

Não apresentado o respectivo título, voltem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos
06/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
28/02/2024 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
28/02/2024 00:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 00:57

Audiência Una designada para 15/04/2024 11:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
28/02/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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