11/07/2025 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
12/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:31

Juntada de Alvará
14/05/2025 00:58

Publicado Certidão em 13/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Fone: (91) 98408-5153 , E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Presidente Vargas, s/n, Bairro Centro, Bagre - PA, CEP: 68.475-000 Processo nº. 0800023-63.2024.8.14.0079 NESTE ATO, PROMOVO A JUNTADA DO OFICIO DO DEPÓSITO DA RPV, PARA CIÊNCIA DAS PARTES.

Bagre-Pa, data registrada no sistema.

JOSÉ DA TRINDADE BORGES Secretaria de do Termo Judiciário de Bagre
09/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:36

Juntada de RPV
08/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:59

Expedição de RPV.
28/11/2024 23:16

Transitado em Julgado em 16/05/2024
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6103
21/05/2024 09:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO Nº. 0800023-63.2024.8.14.0079 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] REQUERENTE: MARIA CLEIA RODRIGUES GONCALVES REQUERIDO: NSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial para a concessão de benefício previdenciário de Salário Maternidade Rural movida por Maria Celia Rodrigues Gonçalves, em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Em petição ID. 111328673, a parte requerida fez uma proposta de acordo à parte requerente.

Desta feita, a parte autora informa que aceita a proposta de acordo da parte requerida, conforme ID. 111552289.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, analisando o acordo firmado, verifico que foi aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade nos termos acordados, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, HOMOLOGO o presente acordo e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que implante o benefício, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-RPV em favor da requerente no valor acordado entre as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

Intime-se as partes.

Bagre, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
01/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:38

Homologada a Transação
20/03/2024 10:07

Conclusos para julgamento
19/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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