TJPA - 0802777-25.2023.8.14.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 15:03
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/05/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 10:02
Transitado em Julgado em 06/05/2024
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09/04/2024 18:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/04/2024 10:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/04/2024 10:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/04/2024 00:43
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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04/04/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802777-25.2023.8.14.0010 REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO RODRIGUES Endereço: Nome: FRANCISCO MACHADO RODRIGUES Endereço: margem esquerda do Rio Aranaí, S/N, próximo Escola Bom Futuro, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: CARTORIO DO 2 OFICIO DE BREVES Endereço: Nome: CARTORIO DO 2 OFICIO DE BREVES Endereço: Av, Castilho França, 355, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Cuida-se de Ação de Registro Público, em que a parte autora pleiteia a restauração da certidão de nascimento.
O feito prosseguiu de forma regular.
O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito da parte autora. É o relatório.
Nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/73, cabe a pessoa que pretende suprir, retificar ou restaurar assentamento no Registro Civil comprovar as suas alegações com documentos ou com indicação de testemunhas.
No presente caso, considerando as provas produzidas e a manifestação do Ministério, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para AUTORIZAR o Cartório do 2º Ofício de Breves a proceder a restauração do registro de nascimento da requerente, nos termos indicados na inicial, a saber, Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Matuti, município de Breves, sob o n° do termo 000051, Livro n° 00014, folha 0014.
Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.
Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Cumpra-se.
Breves/PA, 27 de março de 2024.
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal de Breves -
01/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 19:02
Julgado procedente o pedido
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19/09/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 10:42
Juntada de Certidão
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15/09/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 13:58
Conclusos para despacho
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31/08/2023 13:54
Juntada de Certidão
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30/08/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 08:42
Conclusos para decisão
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18/08/2023 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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