TJPA - 0810200-27.2023.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO AUGUSTO OLIVA CHAVES

CPF *83.***.*16-87

Advogados

RAYLENA FERNANDA CRUZ CORDEIRO

OAB: 27047/PA

CPF *12.***.*07-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:52

    Revogado o acordo de não persecução penal de Sob sigilo

  • 09/09/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:23

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 12:58

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2024 12:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/07/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2024 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 07:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 07:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:39

    Expedição de Guia de Recolhimento para THIAGO AUGUSTO OLIVA CHAVES - CPF: *83.***.*16-87 (AUTOR DO FATO) (Nº. Guia de Execução de ANPP).

  • 28/05/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 14:24

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 08/05/2024 13:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 11:30 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/05/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 07:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 08:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 17:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 08:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 11:30 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/04/2024 06:46

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 PROCESSO: 0810200-27.2023.8.14.0401 DESPACHO R.H. 1.

    Analisando os presentes autos, verifico que há audiência homologatória de acordo de não persecução penal (ANPP) designada para o dia 08.05.2024, às 11h30 (Despacho ID. 112328851). 2.

    Considerando a proximidade da data de audiência nestes autos, determino que a secretaria do juízo providencie todas as diligências necessárias à realização do ato e demais providências indispensáveis com observância das formalidades legais. 3.

    Considerando o Provimento Conjunto nº 002/2015 – CJRMB/CJCI, de 22/01/2015, das Corregedorias de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, observa-se que em seu art. 9º, inciso III, estipula o prazo mínimo de 40 (quarenta) dias para cumprimento dos mandados judiciais referentes às diligências necessárias para a realização das audiências de instrução e julgamento. 4.

    Entretanto, no mesmo Provimento, em seu art. 6º, § 1º, estipula o cumprimento de “medidas urgentes” durante o expediente normal da unidade judiciária, entendendo-se como “medidas urgentes” os mandados em regime de urgência. 5.

    Assim, observando-se a proximidade da audiência designada e o aproveitamento dos atos judiciais já praticados, ressaltando ainda a necessidade da diligência para a economia e efetividade dos atos judiciais já realizados, determino o cumprimento das diligências necessárias para a realização da referida audiência, por entender como “medida urgente e necessária” para o presente processo, DEVENDO, AINDA, A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PLANTÃO DO FÓRUM CRIMINAL, CASO SEJA NECESSÁRIO E CÉLERE PARA O CUMPRIMENTO.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    Geraldo Neves Leite Juiz de Direito

  • 02/04/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:59

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2023 10:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/07/2023 11:16

    Declarada incompetência

  • 10/07/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 08:18

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 22/05/2023 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 21:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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