TJPA - 0001421-63.2020.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
-
23/12/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 05:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
-
29/04/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 15:34
Baixa Definitiva
-
20/04/2024 00:12
Decorrido prazo de VALFREDO LEAO GOMES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:11
Decorrido prazo de ANDREIA CLIVIA RIBEIRO GUEDES em 19/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 00:06
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0001421-63.2020.8.14.0000 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PROMOTORES: JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA SARMENTO, PEDRO PAULO BASSALO CRISPINO, RODRINO AQUINO SILVA REQUERIDOS: ANDREIA CLIVIA RIBEIRO GUEDES, PAULO MARCOS MARBOSA DOS SANTOS, EDSON GOMES CÔRREA, IGOR SANCHES BATISTA, JULILMA TAVARES PINTO, NATANAEL PINHEIRO BARBOSA, ELAN CARDOSO DA CRUZ, FRANCIEL FREITAS DA SILVA e CARLOS VITOR FLEXA FERREIRA Processo em referência: 0000461-08.2019.8.14.0012 RELATOR: SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz Convocado DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se os presentes autos de Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar intentada pelo Ministério Público Estadual – GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) com o fito de atribuir efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito interposto no âmbito do Processo nº. 0000461-08.2019.8.14.0012 contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém/PA, que revogou a prisão preventiva dos nacionais ANDREIA CLIVIA RIBEIRO GUEDES, PAULO MARCOS MARBOSA DOS SANTOS, EDSON GOMES CÔRREA, IGOR SANCHES BATISTA, JULILMA TAVARES PINTO, NATANAEL PINHEIRO BARBOSA, ELAN CARDOSO DA CRUZ, FRANCIEL FREITAS DA SILVA e CARLOS VITOR FLEXA FERREIRA.
Originalmente, os autos foram distribuídos para a relatoria do Exmo.
Desembargador Raimundo Holanda Reis, que determinou o encaminhamento do feito por prevenção para o DD.
Desembargador Mairton Marques Carneiro, conforme termos do despacho de ID 7410423 – fl. 03.
Em 24/04/2020, o Exmo.
Desembargador Mairton Marques Carneiro acolheu a prevenção arguida e deferiu a liminar postulada “NO SENTIDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0000461-08.2019.8.14.0012, O QUE FAZ SUBSISTIR ENTÃO DECRETO PREVENTIVO PROFERIDO CONTRA OS RÉUS/REQUERIDOS (...), TORNANDO-SE INVÁLIDOS TODOS OS DEMAIS ATOS POSTERIORES À DECISÃO COMBATIDA, RECOLHENDO-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA SE JÁ TIVEREM SIDO EXPEDIDOS, BEM COMO OS QUE PORVENTURA VIREM A SER”, consoante decisão de ID 7410423 – fls.05/11.
Em 17/06/2021 (ID 7410441), o Exmo.
Desembargador Mairton Marques Carneiro manteve a prisão preventiva do requerido EDSON GOMES CORREA diante da presença dos requisitos do art.312, do CPP e a inexistência de excesso de prazo na custódia cautelar, considerando o pedido de reanálise da prisão por parte da Defesa, deduzido em 08/02/2021 (ID 7410432 – fls.02/04) Em 02/08/2021, a Defesa do requerido EDSON GOMES CORREA reiterou pedido de revogação de prisão preventiva, por meio do requerimento formulado de ID 7410445.
Em 29/09/2021, a Defesa da requerida ANDREIA CLIVIA RIBEIRO GUEDES declinou pleito de revogação de prisão preventiva (ID 7410454 e ID 7410455).
Em 07/10/2021, a Defesa do requerido EDSON GOMES CORREA apresentou nova reiteração de pedido de revogação de prisão preventiva por meio do requerimento de ID 7410456 – fls.01/03.
Em despacho de ID 7410459 – fl.02, o Exmo.
Desembargador Mairton Marques Carneiro solicitou informações pormenorizadas ao Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado quanto a atual situação do processo de origem, a fim de evitar supressão de instância e/ou decisões conflitantes, “considerando a manifestação do Ministério Público atrás do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, constante às [fls.]134/135, a qual informa a existência de pedido de novas diligências junto ao Juízo de origem, bem como decisão proferida nos autos principais (processo nº.0000461-08.2019.8.14.0012 – documento 20.***.***/0280-35), no sentido de que existe pedido de revogação das prisões, baseado em fatos novos, o que ensejará nova decisão acerca do tema pelo Juízo competente”.
O Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado prestou o informe requerido (ID 7520379).
Os autos foram redistribuídos para a relatoria da DD.
Desembargadora Kédima Pacífico Lyra, conforme termos do ato ordinatório de ID 8176901, que, por sua vez, proferiu despacho (ID 12643937), determinando à Secretaria que certificasse de forma pormenorizada “acerca da situação atual do processo, bem como do Recurso em Sentido Estrito interposto nos autos da ação penal n. 000461-08.2019.8.14.0012, considerando que a presente cautelar objetiva conceder efeito suspensivo ao referido recurso, e que diante das informações prestadas pelo juízo a quo no ID n. 7520379, as prisões preventivas dos réus foram revogadas (...)”.
Os autos foram redistribuídos à minha relatoria, nos termos da Portaria nº.2436/2023-GP, conforme movimentação processual consignada nos autos.
No documento de ID 18020991, em cumprimento da determinação da Exma.
Desembargadora Kédima Pacífico Lyra, a Secretaria certificou, dentre outras coisas, que “(...) não se verifica recurso em sentido estrito relacionado em sede de segundo grau (...)”. É o relatório.
Decido.
Por oportuno, transcrevo as informações prestadas pelo Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado nos pontos de interesse.
Confira-se: “Informo que fora deflagrado, em meados de dezembro de 2018, no Município de Cametá/PA, a operação denominada “ROUGE”, que visou desarticular o tráfico de drogas ilícitas naquele Município, a qual gerou a ação penal nº. 0000421-26.2019.8.14.0012 e ação penal nº.0000461-08.2019.8.14.0012, tendo sio denunciadas diversas pessoas pelo parquet que atua perante a 1ª Vara de Cametá, em 11/02/2019, nos autos de nº.0000461-08.2019.8.14.0012, pelos crimes tipificados nos art.33 e 35, da Lei nº.11.343/06 e art.14, da Lei nº.10.826/06 (...) (...) no meio da instrução processual, o douto juízo da 1ª Vara de Cametá/PA abriu vistas ao MP para que o mesmo se manifestasse acerca da existência do crime de organização criminosa, tendo o parquet se manifestado pelo declínio de competência a esta vara especializada, e o douto juízo da 1ª Vara de Cametá/PA declinou de sua competência para a presente vara em 11/02/2022 (...) Os processos aportaram nesta vara especializada em 06/03/2020 (...) Informo, ainda, que este juízo revogou a prisão preventiva dos réus, que se encontravam presos nas ações penais de nº.0000461-08.2019.8.14.0012 e nº.0000421-26.2019.8.14.0012, originárias da Comarca de Cametá/PA, em 21/04/2020 (...) porque não foram remetidos a esta vara especializada os autos de busca e apreensão, nº0012202-79.2018.8.14.0012, bem como os autos de interceptações telefônicas, de nº.00008681-29.2018.8.14.0012, com suas respectivas mídias, pelo juízo da 1ª Vara de Cametá, provas estas indispensáveis para a análise da ratificação ou não dos autos proferidos pelo juízo de origem e eventual prosseguimento do feito (...) O parquet-GAECO interpôs recurso em sentido estrito, com pedido de efeito suspensivo, requerendo o restabelecimento das prisões preventivas de somente 09 réus, quais sejam ANDREIA CLIVIA RIBEIRO GUEDES, PAULO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS, EDSON GOMES CORREA, IGOR SANCHES BATISTA, JULILMA TAVARES PINTO, NATANAEL PINHEIRO BARBOSA, ELAN CARDOSO DA CRUZ, FRANCIEL FREITAS DA SILVA e CARLOS VITOR FLEXA FERREIR FREITAS DA SILVA e CARLOS VITOR FLEXA FERREIR, ressaltando-se que, antes mesmo deste juízo especializado decidir acerca do pedido de efeito suspensivo requerido no aludido recurso em sentido estrito, o MP-GAECO ingressou com Ação Cautelar Inominada, com pedido liminar perante o E.TJE/PA (...) (...) O Ministério Público do Estado do Pará – GAECO, em sua atual composição, ao que tudo indica, vislumbrando o tumulto e os equívocos ocorridos nas investigações e pelo GAECO, em sua antiga composição, requereu o retorno dos autos à douta autoridade policial para realização de diligências imprescindíveis, tendo se manifestado, ainda, pela revogação da prisão preventiva dos réus (...), tendo, o Dr.
Lucas do Carmo, que substituía o signatário em suas férias, revogando as prisões decretadas (...) O processo está aguardando o cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público.” Considerando que o Juízo condutor dos autos em referência acolheu o parecer favorável do Ministério Público atuante no 1º grau de jurisdição – GAECO, pela revogação da prisão preventiva dos requeridos, tenho que inexiste interesse processual no prosseguimento do presente feito, visto que, no âmbito da ação penal referente ao presente procedimento o Ministério Público - GAECO se manifestou, posteriormente, em termos contrários ao anterior pedido veiculado por meio desta ação (e que fora deferido em sede de liminar), dada a necessidade da continuidade das investigações para amparar o prosseguimento da ação penal intentada, o que se traduz, implicitamente, em pedido de desistência do presente procedimento.
De igual sorte, compreendo que os pedidos de revogação de prisão preventiva declinados pelos requeridos EDSON GOMES CORREA (petições de ID 7410445 em 02/08/2021 e petição de ID 7410456 – fls.01/03 – em 07/10/2021) e ANDREIA CLIVIA RIBEIRO (petição de ID 7410454 e ID 7410455 – em 29/09/2021), pendentes de deliberação, restaram prejudicados diante de sua soltura pelo Juízo de Origem.
Ante o exposto, com fulcro no art.133, X, do RITJE/PA e no art.458, VIII do CPC c/c art.3º, CPP, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, procedo a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. À Secretaria, para as providências devidas.
Belém (PA), 02 de abril de 2024.
SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado -
10/04/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 09:04
Extinto o processo por desistência
-
15/02/2024 08:31
Conclusos ao relator
-
15/02/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 13:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)
-
16/06/2023 16:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
-
10/02/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 08:30
Conclusos ao relator
-
17/02/2022 13:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/02/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 17:36
Conclusos ao relator
-
10/12/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 11:14
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 10:47
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 14:17
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
-
02/12/2021 14:15
Processo migrado do sistema Libra
-
02/12/2021 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 14:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014216320208140000: - O Asssunto Principal foi alterado de 3633 para 3608. - Tipo de Prioridade alterada para CH. - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.OBJ: ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO
-
02/12/2021 14:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014216320208140000: - Classe Antiga: 11955, Classe Nova: 1727. - Tipo de Prioridade alterada para CH. - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.OBJ: ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RESE. CAPIT
-
02/12/2021 13:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014216320208140000: - O Asssunto Principal foi alterado de 5897 para 3633. - Tipo de Prioridade alterada para CH. - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.OBJ: ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO
-
02/12/2021 13:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014216320208140000: - O Asssunto Principal foi alterado de 3608 para 5897. - Tipo de Prioridade alterada para CH. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima cr
-
09/11/2021 10:26
REMESSA INTERNA
-
08/11/2021 13:28
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual: Oficiar ao Magistrado da Vara de Combate ao Crim
-
05/11/2021 08:17
OUTROS
-
04/11/2021 13:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/11/2021 17:25
OUTROS
-
28/10/2021 16:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/10/2021 16:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/10/2021 16:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/10/2021 17:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com manifestação do MP/PA. 01 vol.
-
20/10/2021 14:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao MP/PA para parecer. 01 Vol.
-
20/10/2021 14:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/10/2021 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/10/2021 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2021 14:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3546-18
-
20/10/2021 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/10/2021 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/10/2021 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/10/2021 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/10/2021 14:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/10/2021 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2021 14:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/10/2021 15:01
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
07/10/2021 09:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3546-18
-
07/10/2021 09:53
Remessa - O REQUERIDO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO VEM REQUERER A ESTE RELATOR DO PRESENTE RECURSO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
07/10/2021 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2021 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/10/2021 17:17
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
05/10/2021 21:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
05/10/2021 17:43
Remessa - Remeto ao Gab. Des. Relator Pedido do MP.
-
05/10/2021 17:42
Remessa - Remeto ao Gab. Des. Relator Pedido de substituição de prisão preventiva.
-
05/10/2021 17:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial, juntamente com os protocolos nº 2021.02077508-26 e 2021.02088672-96. 01 Vol.
-
05/10/2021 17:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7508-26
-
01/10/2021 13:08
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
01/10/2021 09:50
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
30/09/2021 14:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8672-96
-
30/09/2021 14:01
Remessa
-
30/09/2021 14:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2021 14:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/09/2021 17:10
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: *** - Observação antiga: , Observação nova: SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO e/ou REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO NA INST
-
29/09/2021 16:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7508-26
-
29/09/2021 16:59
Remessa
-
29/09/2021 16:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2021 16:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/09/2021 16:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
14/09/2021 19:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao MP/PA para manifestação. 01 Vol.
-
14/09/2021 19:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/09/2021 19:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
09/09/2021 10:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/09/2021 10:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2021 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2021 10:32
Mero expediente - Mero expediente
-
08/09/2021 15:26
Remessa - Remessa de petição prot. 2021.01810247-07 ref. ao pedido de reanálise da prisão preventiva do requerente Edson Gomes Correa, ao gabinete do relator.
-
08/09/2021 15:24
Remessa - Remessa de autos ao gabinete do relator para análise da petição 2021.01810247-07.
-
30/08/2021 14:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0247-07
-
30/08/2021 14:05
Remessa
-
30/08/2021 14:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/08/2021 14:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/07/2021 16:54
REMESSA INTERNA
-
28/07/2021 16:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
28/07/2021 16:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/06/2021 16:25
OUTROS
-
23/06/2021 09:17
Remessa - Solicitação de informações do C.STJ (CR30020211488421).
-
23/06/2021 09:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1913-35
-
22/06/2021 09:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1913-35
-
22/06/2021 09:50
Remessa - Of. nº 063458/2021-CPPE
-
22/06/2021 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2021 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2021 08:32
AGUARDANDO PRAZO
-
21/06/2021 09:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/06/2021 09:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR (24330679), que representa a parte EDSON GOMES CORREA (9704073) no processo 00014216320208140000.
-
18/06/2021 08:54
RESENHA
-
17/06/2021 12:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/06/2021 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/06/2021 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2021 12:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - autos conclusos com o parecer ministerial. 01 vol.
-
17/05/2021 14:57
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao MP/PA para manifestação. 01 vol.
-
17/05/2021 08:24
AGUARDANDO REMESSA
-
14/05/2021 12:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/05/2021 12:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/05/2021 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/05/2021 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/05/2021 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2021 10:06
Mero expediente - Mero expediente
-
11/05/2021 14:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos conclusos ao Des. Relator com manifestação do MP/PA 2º grau. 01 Vol.
-
02/03/2021 15:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao MP/PA 2º grau para apreciação da petição juntada aos autos. 01 vol.
-
02/03/2021 15:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/03/2021 15:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/03/2021 15:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/03/2021 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2021 09:09
Mero expediente - Mero expediente
-
02/03/2021 09:07
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/03/2021 08:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/03/2021 08:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/03/2021 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/02/2021 15:59
Remessa - Remessa de petição 2021.00217143-32, ref. ao pedido de revogação da preventiva do réu Edson Gomes Correa e outros ao gabinete do des. Mairton Carneiro para despachar.
-
24/02/2021 15:55
Remessa - Remessa dos autos ao gabinete do des. Mairton Carneiro para análise da petição 2021.00217143-32.
-
24/02/2021 15:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/02/2021 15:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/02/2021 15:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2021 16:48
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
08/02/2021 10:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7143-32
-
08/02/2021 10:16
Remessa
-
08/02/2021 10:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2021 10:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2020 09:06
Remessa - Remessa ao gabinete malote digital (30.***.***/3348-63), prot. sob o nº 2020.02842284-88 que solicita informações sobre o proc. 0001421.63.2020.814.0000, para instruir o HC 630331/PA em favor do paciente EDSON GOMES CORREA.
-
14/12/2020 08:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2284-88
-
14/12/2020 08:50
Remessa - oficio n.124868/2020
-
14/12/2020 08:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2020 08:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/04/2020 12:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/04/2020 12:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/04/2020 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2020 15:57
Remessa - Papeleta de Redistribuição.Documento expedido pela Central de Distribuição do 2º Grau, pelo movimento redistribuição.
-
28/04/2020 15:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/04/2020 15:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/04/2020 15:52
Remessa - Tramitação virtual dos autos após movimento de Redistribuição do feito, após prevenção acatada.
-
28/04/2020 15:52
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de RAIMUNDO HOLANDA REIS para DESEMBARGADOR RELATOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição em razão da prevenção alegada pelo Des. Raimundo Holanda Reis em razão da prevenção ao HC 080434
-
28/04/2020 15:03
Remessa - Remessa dos autos virtualmente para redistribuição ao des. Mairton Marques Carneiro (prevenção acatada nos termos da decisão prolatada.
-
28/04/2020 14:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2020 14:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/04/2020 14:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/04/2020 15:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/04/2020 15:28
Recurso - Recurso
-
24/04/2020 15:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2020 15:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/04/2020 15:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/04/2020 14:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2020 14:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/04/2020 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2020 13:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/04/2020 13:35
Remessa - Para manifestação quanto a prevenção arguida pelo desembargador Raimundo Holanda Reis em despacho retro.
-
23/04/2020 13:33
Remessa - Remessa
-
23/04/2020 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2020 13:07
A SECRETARIA - Para remessa ao Desembargador prevento.
-
23/04/2020 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2020 12:59
Mero expediente - Mero expediente
-
23/04/2020 12:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2020 12:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2020 12:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2020 12:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/04/2020 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2020 11:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para despacho, conforme port. conj. 05-GP de 2020.
-
23/04/2020 10:37
Remessa - Papeleta de Distribuição. Documento expedido pela Central de Distribuição do 2º Grau.
-
23/04/2020 10:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2020 10:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2020 10:36
Remessa - Certidão da Distribuição. Juntada de Certidão expedida pela Central de Distribuição do 2º Grau.
-
23/04/2020 10:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2020 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2020 10:34
Remessa - Petição de Recurso em Sentido Estrito. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pelo Protocolo Geral do TJE/PA , para distribuição da Ação Cautelar Inominada Criminal.
-
23/04/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2020 10:32
Remessa - Petição da Ação Cautelar Inominada. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pelo Protocolo Geral do TJE/PA , para distribuição da Ação Cautelar Inominada Criminal.
-
23/04/2020 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2020 10:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2020 09:46
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
23/04/2020 09:46
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
23/04/2020 09:46
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
23/04/2020 09:46
Remessa - Tramitação virtual do processo. Docs encaminhados por email pelo Protocolo Geral, com arquivos em PDF conforme certidão anexa, inseridos via protocolo integrado pro esta central de distribuição, conforme as orientação da Portaria Conjunta nº05/2
-
23/04/2020 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
23/04/2020 09:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOLANDA REIS
-
22/04/2020 18:25
Remessa - REFERENTE AO PROC. Nº 0000461-08.2019.814.0012
-
22/04/2020 18:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805704-57.2024.8.14.0000
Estado do para
Wenceslau Thadeu de Queiroz
Advogado: Aldo Jose Pereira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/04/2024 09:48
Processo nº 0800370-35.2024.8.14.0067
Maria do Carmo Chaves Cruz
Advogado: Nanci Agria Miranda de Ataide Pereira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/03/2024 04:56
Processo nº 0827416-73.2024.8.14.0301
Empreendimentos Pague Menos S/A
Gerente Celula de Analise e Controle Das...
Advogado: Marcos Eduardo da Cunha Araujo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/03/2024 12:15
Processo nº 0830285-09.2024.8.14.0301
Maria de Jesus Nogueira Ferraz
Ipamb- Instituto de Previdencia e Assist...
Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/06/2024 23:36
Processo nº 0800214-75.2024.8.14.0090
Maria Esquerdo Campos
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/08/2024 11:00