TJPA - 0804601-78.2021.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 12:03
Arquivado Definitivamente
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10/03/2023 11:59
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2023 11:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
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09/03/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 10:30
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2023 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
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31/01/2023 10:54
Juntada de Ofício
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30/01/2023 11:07
Expedição de Carta precatória.
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26/01/2023 04:38
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS REIS em 23/01/2023 23:59.
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07/12/2022 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 12:17
Expedição de Mandado.
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05/12/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 10:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
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06/07/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 13:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/06/2022 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
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13/06/2022 13:28
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2022 13:27
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2022 14:10
Conclusos para despacho
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31/05/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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28/02/2022 22:10
Expedição de Certidão.
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14/11/2021 12:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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14/11/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
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14/11/2021 12:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2022 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
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14/11/2021 12:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
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04/08/2021 01:44
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS REIS em 03/08/2021 23:59.
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19/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0804601-78.2021.8.14.0401 DECISÃO RAFAEL MARTINS REIS, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação (ID 27657020), nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público.
Em análise da Resposta à Acusação, constata-se a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado, nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente.
Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino a: I – Designação de data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.
II – Intimação do acusado, bem como da vítima e das testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência.
Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa.
Ciência ao Ministério Público e Defesa.
Façam-se as comunicações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 16 de julho de 2021.
JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER -
16/07/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2021 11:44
Conclusos para decisão
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16/07/2021 11:44
Cancelada a movimentação processual
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16/06/2021 08:36
Juntada de Petição de petição
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15/06/2021 09:52
Juntada de Petição de réplica
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14/06/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 17:15
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2021 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2021 10:45
Expedição de Mandado.
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22/04/2021 12:05
Recebida a denúncia contra RAFAEL MARTINS REIS (INVESTIGADO)
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16/04/2021 09:43
Conclusos para decisão
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12/04/2021 18:53
Juntada de Petição de denúncia
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12/04/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 13:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/04/2021 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2021 10:02
Conclusos para decisão
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03/04/2021 09:51
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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