17/06/2024 00:31

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0856596-08.2022.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 116555377 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.

Decido.

Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Isento de custas e honorários.

P.

R.

I.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
13/06/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/06/2024 10:05

Extinto o processo por desistência
06/06/2024 14:45

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:13

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0856596-08.2022.8.14.0301 EXCIPIENTE/EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS DE SOUZA EXCEPTO/EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS DESPACHO INTIME-SE o excepto/exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré executividade, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
11/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/05/2023 12:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 13:09

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:51

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:02

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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