TJPA - 0831280-22.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2025 11:08
Expedição de Carta.
-
22/09/2025 12:33
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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13/09/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2025 23:59.
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13/09/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DA PONTE SOUZA em 12/09/2025 23:59.
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09/09/2025 22:00
Juntada de Petição de alegações finais
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06/09/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DA PONTE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2025 23:59.
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14/08/2025 00:02
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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12/08/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:05
Expedição de Carta.
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11/08/2025 13:28
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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11/08/2025 11:49
Juntada de Petição de carta
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07/08/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/06/2025 11:52
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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10/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
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05/02/2025 13:19
Recebidos os autos
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05/02/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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