TJPA - 0803859-91.2023.8.14.0301

13/05/2024 00:00

Intimação

09/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ROSA HELENA SILVEIRA FERNANDES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023 03:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ROSA HELENA SILVEIRA FERNANDES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023 03:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2023 23:59.

06/10/2023 09:11

Juntada de Petição de apelação

20/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2023 11:42

Conclusos para julgamento

22/03/2023 11:53

Decorrido prazo de ROSA HELENA SILVEIRA FERNANDES em 20/03/2023 23:59.

03/03/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 09:20

Conclusos para despacho

24/01/2023 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023 23:49

Distribuído por sorteio