TJPA - 0826412-98.2024.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO WILTON ALEXANDRE MESSIAS

CPF *75.***.*70-68

Advogados

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 237726/RJ

CPF *40.***.*16-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 11:18

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 149300126, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 29 de julho de 2025 ANA KAREN COSTA LIMA

  • 29/07/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2025 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 10:34

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2025 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de id. 145302989, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 2 de junho de 2025 ISMAEL FREIRES DE SOUSA

  • 02/06/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 23:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2025 23:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO e DILIGÊNCIAS de Oficial de Justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

    Belém-PA, 04/04/2025.

    SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ-Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões/TJPa

  • 04/04/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 11:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 13:55

    Decorrido prazo de ANTONIO WILTON ALEXANDRE MESSIAS em 11/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 11:05

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/11/2024 11:05

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 13/11/2024 11:05

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 08/11/2024 09:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

  • 13/11/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:03

    Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 06/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 05:23

    Decorrido prazo de ANTONIO WILTON ALEXANDRE MESSIAS em 29/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 05:23

    Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 21/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:53

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 08/11/2024 09:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

  • 18/10/2024 15:08

    Recebidos os autos.

  • 18/10/2024 15:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial

  • 10/10/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 12:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2024 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 12 de junho de 2024 ELAINE CAMPOS MOURA

  • 12/06/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2024 01:53

    Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 00:20

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

  • 05/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2024 12:50

    Mandado devolvido cancelado

  • 05/04/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826412-98.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO REU: ANTONIO WILTON ALEXANDRE MESSIAS Endereço: Avenida Paulo Costa, 01, Quadra 02, Altos, Água Boa (Outeiro), BELÉM - PA - CEP: 66843-005 Finalidade: Citação e Busca e Apreensão DECISÃO/CARTA/MANDADO SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO, por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de ANTONIO WILTON ALEXANDRE MESSIAS, também qualificado.

    Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

    Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

    Decido sobre a liminar.

    Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

    Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

    Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

    Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

    Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

    O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

    O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

    Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial: ONIX, GASOL/ALCO, BRANCO SUM, MARCA Chevrolet, Ano Fab. 2020, Ano Mod. 2021, Chassi 9BGEA48A0MG173049, Renavam 1250346280, Placa QVT-7F29.

    Ainda que não apreendido o veículo o réu deverá ser citado, sendo advertido que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

    Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

    Belém, 21 de março de 2024. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031815514153000000104613769 2.

    Procuração - Sicredi 2023 - Theo Redig Advogados Atualizada-Manifesto Procuração 24031815514218300000104613771 3.

    Atas Eleição e Estatuto - Sicredi 2023 Documento de Identificação 24031815514249700000104613772 4.

    Cartão CNPJ - Sicredi Norte Documento de Identificação 24031815514320000000104613773 5.

    Contrato C20231341-3 Documento de Comprovação 24031815514351700000104613775 6.

    Planilha de Crédito - C202313413 - 14-03-2024 Documento de Comprovação 24031815514451600000104613777 7.

    Certidão - Notificação Extrajudicial - ANTONIO WILTON A.

    MESSIAS - C202313413 Documento de Comprovação 24031815514481300000104618730 8.

    CONSULTA AO SNG - Antonio Wilton Alexandre Messias Documento de Comprovação 24031815514517800000104618729 Petição Petição 24031917530067900000104722531 Sicredi x Antonio Wilton Alexandre - Relatório - Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24031917530133400000104722532 Sicredi x Antonio Wilton Alexandre - Boleto - Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24031917530163400000104722533 Comprovante de Pagamento - Sicredi x Antonio Wilton Alexandre - Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24031917530193900000104722534 Certidão Certidão 24032011432563000000104768495

  • 04/04/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:43

    Entrega de Documento

  • 19/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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