TJPA - 0010404-41.2008.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DOCAS DO PARA- CDP

Advogados

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS CEI

OAB: 2925/PA

CPF *93.***.*60-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 10:24

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 19/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/04/2024 11:46

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP em 22/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:29

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0010404-41.2008.8.14.0301 Vistos os autos Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de CIA DOCAS DO PARÁ, visando a cobrança de IPTU.

    Em sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n. 0013155-54.2015.814.0301 foi declarada a imunidade tributária de IPTU e anulado os créditos tributários relativo aos presentes autos.

    Os autos da Ação Ordinária n. 0013155-54.2015.814.0301 foram remetidos à Instância Recursal em razão de Remessa Necessária, que foi inadmitida, tendo a decisão transitado em julgado, devidamente certificado.

    ISTO POSTO, face o trânsito em julgado da sentença que nos autos da Ação Ordinária n. 0013155-54.2015.814.0301 pronunciou a nulidade do crédito tributário constante na CDA nº 167.137/2008, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 924, III, do CPC.

    Despicienda a remessa necessária, pois não se verificou nenhuma das hipóteses do art. 496 do CPC, tendo em vista que a declaração de nulidade ocorreu nos autos da ação ordinária, tendo em grau recursal sido inadmitida a remessa necessária.

    Considerando que a nulidade do crédito executado foi devidamente reconhecida em decisão prolatada por este juízo ao julgar a ação ordinária n. 0013155-54.2015.814.030, não é devida nova fixação de verba honorária, conforme se passa a transcrever entendimento de Tribunal Pátrio: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    AÇÃO ANULATÓRIA.HONORÁRIOS. 1.

    Tem sido adotado no âmbito deste Regional entendimento no sentido de que, havendo a extinção de execução fiscal como decorrência direta do ajuizamento de ação anulatória, não é devida nova fixação da verba honorária na execução, o mesmo valendo para eventuais embargos dela decorrentes (TRF4, AC 5001947-21.2016.4.04.7105, PRIMEIRA TURMA, Relator ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, juntado aos autos em 15/07/2020; TRF4, AC 5016470-12.2014.4.04.7201, PRIMEIRA TURMA, Relator ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, juntado aos autos em 11/12/2019; TRF4, AC 5005165-37.2014.404.7005, PRIMEIRA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 16/08/2017; TRF4, APELAÇÃO CÍVEL No 5060152-34.2011.404.7100, ia TURMA, Des.

    Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 16/09/2016; entre outros). 2.

    Apelação desprovida. (TRF-4 - AC: 50061283020144047204 SC 5006128-30.2014.4.04.7204, Relator: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 07/10/2020, PRIMEIRA TURMA). (grifo nosso).

    Em relação às custas, isento o Município de Belém, em razão do disposto no art. 40, inciso I, da Lei n° 8.328/2015, que versa sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará.

    Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito.

    Sem custas.

    Belém, na data da assinatura digital.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 26/03/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/08/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 07:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/11/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 07:13

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP no processo 00104047920088140301.

  • 14/11/2021 20:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00104047920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO

  • 14/11/2021 11:47

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/11/2021 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 15:32

    REMESSA INTERNA

  • 28/09/2021 10:05

    Remessa

  • 28/09/2021 10:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/09/2021 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/09/2021 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/09/2021 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2021 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 10:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/09/2021 10:01

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/12/2020 09:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA (4135738), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP (2828240) no processo 00104047920088140301.

  • 03/12/2020 09:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DA CONCEICAO CAMPOS CEI (24366115), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP (2828240) no processo 00104047920088140301.

  • 06/03/2020 10:59

    Remessa

  • 06/03/2020 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2020 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2020 15:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2020 15:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2018 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/05/2018 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 14:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/03/2018 10:06

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 08:00

    SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 20/03/2018 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2018 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2018 12:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/03/2018 10:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2018 06:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/03/2018 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2018 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2018 13:26

    AGUARDANDO PETICAO

  • 01/03/2018 15:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1455-33

  • 01/03/2018 15:37

    Remessa

  • 01/03/2018 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2018 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2018 10:58

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/02/2018 10:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/02/2018 08:31

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/02/2018 08:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/11/2017 13:48

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/11/2017 08:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2017 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 08:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2017 06:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/10/2016 10:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/10/2016 09:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/10/2016 09:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA FERNANDES LEAO (12593938), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP (2828240) no processo 00104047920088140301.

  • 04/10/2016 16:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/10/2016 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2016 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2016 10:40

    Remessa

  • 03/10/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 09:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/09/2016 13:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/09/2016 07:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO, que representava a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP no processo 00104047920088140301.

  • 05/09/2016 09:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2016 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2016 09:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/08/2016 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/05/2016 09:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/12/2015 12:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/08/2015 10:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/08/2015 13:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (4060050), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP (2828240) no processo 00104047920088140301.

  • 11/08/2015 13:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP no processo 00104047920088140301.

  • 11/08/2015 13:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP no processo 00104047920088140301.

  • 11/08/2015 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/08/2015 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2015 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2015 10:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/07/2015 12:25

    Remessa

  • 14/07/2015 12:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2015 12:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2014 10:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/10/2014 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2014 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2014 09:45

    Remessa

  • 14/10/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2014 11:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/10/2014 10:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELTON COSTA FRANCO ANTUNES (4067203), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP (2828240) no processo 00104047920088140301.

  • 09/10/2014 10:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP (2828240) no processo 00104047920088140301.

  • 09/10/2014 10:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP no processo 00104047920088140301.

  • 08/09/2014 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/09/2014 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2014 09:32

    Remessa

  • 14/08/2014 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2014 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2014 08:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/06/2014 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2014 10:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/06/2014 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2014 09:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/09/2013 08:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/09/2013 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2013 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2013 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2013 11:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/08/2013 10:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2013 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2013 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2013 12:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/07/2013 11:13

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 20/05/2013 11:23

    Remessa

  • 20/05/2013 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2013 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2013 11:38

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 24/07/2012 11:29

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 06/02/2012 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2012 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2012 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2011 11:15

    Remessa

  • 09/06/2011 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2011 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2011 09:09

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/11/2010 09:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/09/2010 15:23

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 22/09/2010 15:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2010 15:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2010 09:34

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista ao dr. rafael mota de queiroz atravez do servidor briley briant arthur cavalcante

  • 14/09/2010 08:21

    A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista para a sefin.

  • 13/09/2010 13:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/09/2010 10:02

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/09/2010 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2010 08:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/09/2010 08:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/09/2010 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2010 12:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/08/2010 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2010 09:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSA MARIA MORAES BAHIA (48698), que representa a parte COMPANHIA DOCAS DO PARÁ- CDP (2828240) no processo 00104047920088140301.

  • 19/08/2010 18:19

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 19/08/2010 18:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2010 18:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 24/02/2010 11:04

    Citação PENHORA

  • 24/02/2010 11:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/02/2010 09:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/01/2010 09:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/01/2010 10:03

    PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO MANDADO

  • 11/01/2010 16:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2010 16:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2010 13:38

    VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

  • 11/01/2010 13:29

    REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:751459952 Motivo: PROCESSO RETORNOU DA SEFIN

  • 19/11/2009 13:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-45

  • 30/09/2009 10:43

    ARQUIVAMENTO PROCESSO - Baixa automática realizada pela Sec. Informatica com base do ofício 024/09 da 4ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 12/08/2009 16:01

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 12/05/2008 12:24

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Brenda Jatene, através da estagiária Jamille Sousa, RG 4018307

  • 25/04/2008 10:41

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior

  • 16/04/2008 14:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/04/2008 09:55

    PREPARACAO DE MANDADO - 1629/08 citação

  • 11/04/2008 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/04/2008 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/04/2008 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2008 12:35

    Citação5A. VARA

  • 04/04/2008 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2008 11:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/03/2008 08:29

    AUTUAÇÃO

  • 27/03/2008 08:20

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2008

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

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