04/09/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
23/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de TAPAJOS PARQUES INFLAVEIS LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DAIANY WELLEN MOURAO GOUVEIA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804858-81.2024.8.14.0051 APELANTE/APELADO: DAIANY WELLEN MOURÃO GOUVEIA APELADO/APELANTE: TAPAJÓS PARQUES INFLAVEÍS LTDA ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO DESPACHO Trata-se recursos de APELAÇÃO CÍVEL interposto por DAIANY WELLEN MOURÃO GOUVEIA e TAPAJÓS PARQUES INFLAVEÍS LTDA contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM.

No despacho de ID 25023553, considerando que a recorrente DAIANY WELLEN MOURÃO GOUVEIA não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, da forma como impõe a legislação federal e estadual, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil.

Há necessidade, contudo, de retificar o referido despacho, pois, verifico que, na realidade, o comprovante de pagamento do preparo recursal fora apresentado por meio de petição protocolada apenas no dia 25.11.2024 (ID 24547088), indicando o pagamento neste mesmo dia e quando já expirado o prazo de interposição do apelo.

Além do pagamento intempestivo,

por outro lado, ressalto que o relatório de conta do processo previsto no art. 9º, § 1º c/c art. 33 da Lei nº 8.328/2015, não foi acostado com o apelo, conforme já consignado no despacho anterior (ID 25023553).

Assim, considerando que a recorrente NÃO realizou a devida comprovação do preparo no ato (e no prazo) de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º do CPC.

Desta feita, chamo o feito à ordem para, retificando a determinação judicial anterior, intimar novamente a recorrente DAIANY WELLEN MOURÃO GOUVEIA, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:53

Decorrido prazo de DAIANY WELLEN MOURAO GOUVEIA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:53

Decorrido prazo de TAPAJOS PARQUES INFLAVEIS LTDA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804858-81.2024.8.14.0051 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: DAIANY WELLEN MOURÃO GOUVEIA APELADO: TAPAJÓS PARQUES INFLAVEÍS LTDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO DESPACHO Vistos, etc. 1.

Do recurso de Apelação ID 24547084, constato que que não foi juntado aos autos o relatório de contas do recurso nem o comprovante de pagamento, parte essencial à comprovação do preparo do recurso, conforme art. 9º, § 1º c/c art. 33 da Lei nº 8.328/2015.

Assim, considerando que o recorrente não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, da forma como impõe a legislação federal e estadual, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil.

Desta feita, e intime-se o apelante, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção. 2.

O recurso de apelação ID 24547089 é cabível (art. 1.009 do CPC), tempestivo, preparado, e atende a todos os requisitos do art. 1.010 do CPC.

Assim, recebo o recurso em seu duplo efeito.

Foram apresentadas contrarrazões ID 24547095.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator
25/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:33

Recebidos os autos
30/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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