TJPA - 0802548-16.2024.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2024 00:42
Decorrido prazo de ANDREI DE MATOS MACIEL em 20/06/2024 23:59.
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10/06/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 11:46
Transitado em Julgado em 09/06/2024
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30/05/2024 05:34
Publicado Sentença em 28/05/2024.
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30/05/2024 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0802548-16.2024.8.14.0015 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Advogado do(a) REQUERENTE: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A Nome: MANOELA DA SILVA CABRAL Endereço: Rua Tancredo neves, 178, casa 2, cariri, APEÚ (CASTANHAL) - PA - CEP: 68747-000 Advogado(s) do reclamante: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA Nome: ANDREI DE MATOS MACIEL Endereço: Rua Pedro Cassiano, sn, ao lado da casa 305, sem, APEÚ (CASTANHAL) - PA - CEP: 68747-000 SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS C/C GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.
As partes acordaram que a guarda da criança será unilateral, sendo a genitora responsável pela guarda, resguardando o acordante ANDREI DE MATOS MACIEL o direito de visitação quinzenal, desde que previamente comunicado.
As partes acordaram também que a criança passará o Dia das Mãe e dos Pais com os respectivos homenageados; aniversário dos genitores passará com o aniversariante; aniversário da criança se dará de forma alternada a cada ano; as festas de final de ano e férias escolares serão realizadas de maneira quinzenal.
ANDREI MATOS MACIEL pagará a título de pensão alimentícia a criança no percentual de 19% (dezenove por cento) do salário-mínimo vigente, o correspondente atualmente em R$ 250,80 (duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos), SENDO feito todo dia 15 de cada mês, mediante chave PIX em nome de MANOELA DA SILVA CABRAL.
Ademais, despesas médicas, dentista, material e fardamento escolar, dentre outros serão divididos igualmente entre as partes (50%).
O Ministério Público, em parecer de ID 112037829, manifestou-se favorável ao pleito. É o relato.
DECIDO.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediato.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
26/05/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 10:08
Homologado o pedido
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24/05/2024 10:08
Homologada a Transação
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23/05/2024 12:14
Conclusos para decisão
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19/04/2024 04:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 04:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 03:38
Publicado Despacho em 26/03/2024.
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26/03/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL Processo nº 0802548-16.2024.8.14.0015.
DESPACHO R.
Hoje. 1.
Ao Ministério Público para manifestação. 2.
Após, conclusos. 3.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Castanhal/PA, 22 de março de 2024.
SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. -
22/03/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 17:12
Conclusos para decisão
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21/03/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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