TJPA - 0019872-82.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Advogados

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE

OAB: 8349/PA

CPF *32.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

ADALGIZA NETA SOARES MAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 00:13

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 23:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 27/06/2024 09:29

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2024 09:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/06/2024 09:28

    Transitado em Julgado em 27/06/2024

  • 28/04/2024 01:47

    Decorrido prazo de OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:33

    Decorrido prazo de OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 22/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:33

    Decorrido prazo de ADALGIZA NETA SOARES MAIA em 22/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:27

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0019872-82.2015.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS Nome: ADALGIZA NETA SOARES MAIA Endereço: desconhecido SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de EXECUÇÃO FORÇADA EMBASADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS em face de ADALGIZA NETA SOARES MAIA, todos qualificados nos autos.

    Após o ajuizamento da ação, antes de apresentada defesa pela executada, a parte autora formulou pedido de desistência e, como consequência, a extinção da ação, conforme petição nos autos.

    Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, parágrafo 2º, I e IV do NCPC dispõe que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo.

    Isso revela que o legislador optou por distinguir as situações em que, pelo grau de simplicidade e rapidez com que uma sentença pode ser proferida, seria injustificável que se aguardasse a prolação de decisão em outros casos, em que a elaboração do julgado tende a tomar mais tempo do juiz.

    NO CASO EM APREÇO, o autor requereu a DESISTÊNCIA, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito, antes de apresentada defesa pela parte executada.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

    Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

    CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, com fulcro no art. 90 do CPC/2015, salientando que, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que não formalizada a triangulação processual.

    P.R.I.C.

    Após o trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe e dando-se a respectiva baixa no sistema judicial.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital

  • 26/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:42

    Extinto o processo por desistência

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/03/2024 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/12/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 11:27

    Decorrido prazo de OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 22/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:40

    Juntada de documento de migração

  • 25/07/2022 17:00

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/07/2022 15:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00198728220158140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4972 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

  • 27/01/2022 09:21

    REMESSA INTERNA

  • 19/10/2021 11:49

    Remessa

  • 21/09/2021 15:17

    REMESSA INTERNA

  • 21/09/2021 15:15

    REMESSA INTERNA

  • 20/09/2021 10:49

    Remessa

  • 17/09/2021 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2021 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 01/03/2021 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2021 09:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/02/2020 12:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2020 12:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/02/2020 08:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/02/2020 08:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/02/2020 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2020 12:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/02/2020 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2020 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 13:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/12/2019 11:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2019 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 11:18

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2017 17:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/07/2017 17:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/07/2017 17:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2017 17:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/04/2017 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO

  • 26/04/2017 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/04/2017 10:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/04/2017 10:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2017 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2017 10:43

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 18/04/2017 13:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/04/2017 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2017 12:11

    Remessa

  • 24/03/2017 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2017 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2017 09:35

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 02/03/2017 08:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2017 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2017 13:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/02/2017 13:14

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/02/2017 12:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2016 14:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2016 11:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/06/2016 09:32

    RESENHA

  • 20/05/2016 13:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/05/2016 13:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2016 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2016 09:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2016 08:48

    Remessa

  • 11/04/2016 15:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2016 15:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2016 13:32

    Remessa

  • 29/06/2015 17:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2015 17:44

    Remessa

  • 29/06/2015 17:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2015 13:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/06/2015 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/06/2015 09:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2015 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2015 11:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/06/2015 11:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/06/2015 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2015 08:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/05/2015 11:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/05/2015 11:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 27/04/2015 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2015 15:34

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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