17/12/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0000761-93.2017.8.14.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: VANDERLEIA DOS SANTOS FRAGA Endereï¿½o: desconhecido Requerido Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA/MANDADO Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por VANDERLEIA DOS SANTOS FRAGA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, todos qualificados nos autos.

A parte executada informou nos autos o adimplemento do débito, tendo juntado comprovante de pagamento, conforme petição de id.116253282, bem como requereu a extinção do feito e, consequentemente, o arquivamento.

A parte exequente, manifestou-se pela concordância com os valores depositados e requereu o levantamento por alvará dos valores depositados, consoante petição de id.119708139. É o que importa relatar.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).

Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados, conforme documento de id.116253282, em nome de LEONARDO MENDONÇA SOARES, CPF nº *31.***.*90-03, CONTA CORRENTE n° 6.859-4, agência n° 4410-5, BANCO DO BRASIL S.A.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA.

Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá
29/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:00

Juntada de Informações
29/11/2024 11:55

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:55

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 15:16

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:21

Juntada de petição inicial
06/02/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2021 23:01

Processo migrado do sistema Libra
02/10/2021 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 22:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007619320178140026: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 10671. - Ação Coletiva: N.
29/04/2021 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000761-93.2017.8.14.0026 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 42797,03 para Valor da Causa:
05/02/2021 11:18

A TURMA RECURSAL
05/10/2020 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 10:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/10/2020 10:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2020 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:22

AGUARDANDO REMESSA A TURMA RECURSAL
22/09/2020 10:22

AGUARDANDO REMESSA A TURMA RECURSAL
08/09/2020 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2020 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3516-19
31/08/2020 12:04

Remessa
31/08/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2020 10:10

VISTAS AO ADVOGADO - contendo 190 páginas
14/03/2020 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2020 14:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2020 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2020 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/03/2020 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2018 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2018 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2018 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2018 08:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3184-48
03/05/2018 08:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6010-16
12/04/2018 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3184-48
12/04/2018 15:38

Remessa
12/04/2018 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2018 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2018 12:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/04/2018 15:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
28/03/2018 15:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (24928453), que representa a parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A (6281560) no processo 00007619320178140026.
27/03/2018 08:51

Procedência - Procedência
27/03/2018 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2017 12:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/11/2017 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2017 12:28

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2017 16:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6010-16
29/11/2017 16:41

Remessa
29/11/2017 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2017 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2017 12:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/11/2017 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4483-28
24/11/2017 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5342-49
24/11/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2017 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2017 10:18

Remessa
24/11/2017 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2017 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2017 17:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4483-28
21/11/2017 17:34

Remessa
21/11/2017 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2017 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2017 15:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/11/2017 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5342-49
16/11/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2017 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2017 11:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/11/2017 19:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5342-49
14/11/2017 19:31

Remessa
14/11/2017 19:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2017 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2017 15:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/10/2017 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2017 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/10/2017 10:02

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
20/10/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2017 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2017 14:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/01/2017 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JACUNDÁ, Vara: VARA UNICA DE JACUNDA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00