11/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:08

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:08

Decorrido prazo de BELEM HOTEIS E TURISMO S/A em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:39

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO PARA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:32

Decorrido prazo de BELEM HOTEIS E TURISMO S/A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:08

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0019000-29.1999.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BELEM HOTEIS E TURISMO S/A REQUERIDO: LOTERIA DO ESTADO DO PARA, Nome: LOTERIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Campos Sales, 107, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-020 DECISÃO DETERMINO o sobrestamento do presente feito, face à oposição dos Embargos de Declaração nº 0017691-60.2005.8.14.0301, a teor do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil, notadamente diante da evidente solvibilidade da Fazenda Pública e da impossibilidade legal de transferência dos créditos antes do trânsito em julgado do ato que determina a expedição da ordem de pagamento.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - EMBARGOS OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA - RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO - ARTIGO 919, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, os embargos por ela opostos devem ter efeito suspensivo, eis que eventuais débitos somente poderão ser pagos, por meio de precatório ou requisição de pequeno valor, após o trânsito em julgado da decisão dos embargos.

Assim, não se aplica ao caso a regra do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AI: 10000204733760001 MG, Relator: Moreira Diniz, Data de Julgamento: 05/11/2020, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/11/2020) Publique-se.

Intimem-se.

TRASLADE-SE cópia da presente decisão àqueles autos.

Preclusas as vias impugnativas da sentença proferida nos embargos, RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4
21/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017691-60.2005.8.14.0301
12/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 14:37

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:23

Apensado ao processo 0017691-60.2005.8.14.0301
01/08/2022 03:31

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO PARA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:13

Decorrido prazo de BELEM HOTEIS E TURISMO S/A em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2022 11:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:06

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00190007519998140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
27/05/2022 13:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/05/2022 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 13:12

REMESSA INTERNA
11/03/2022 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2022 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2022 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2020 10:52

CONCLUSOS
09/03/2020 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2020 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2019 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2784-74
31/05/2019 14:30

Remessa - of. 533/2019
31/05/2019 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2018 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2018 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2018 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2018 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2018 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00190007519998140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:17

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
27/02/2018 15:09

Remessa
27/02/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 09:09

CONCLUSOS
30/11/2017 15:18

Remessa
30/11/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2017 14:56

Remessa
30/10/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2017 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2015 09:33

CONCLUSOS
11/03/2015 10:33

CONCLUSOS
29/01/2015 08:51

CONCLUSOS
18/12/2014 11:17

CONCLUSOS
15/12/2014 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2014 10:07

OUTROS
22/10/2014 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/10/2014 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/10/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2014 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2014 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2014 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2014 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2014 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
21/08/2014 13:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUENY ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA (7935049), que representa a parte BRASILTON - BELEM HOTEIS E TURISMO S/A (4139635) no processo 00190007519998140301.
21/08/2014 13:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte BRASILTON - BELEM HOTEIS E TURISMO S/A (4139635) no processo 00190007519998140301.
20/08/2014 18:11

Remessa
20/08/2014 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2014 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2014 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/04/2014 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/04/2014 15:31

Remessa
29/04/2014 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2014 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2014 12:17

OUTROS
01/04/2014 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
01/04/2014 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/03/2014 12:21

AGUARDANDO MANDADO
31/03/2014 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL
31/03/2014 11:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/03/2014 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2014 11:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULO CESAR DE OLIVEIRA (267703) do processo 00190007519998140301.
31/03/2014 11:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARCIO OLIVAR BRANDAO (126291) do processo 00190007519998140301.
28/03/2014 09:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO
17/03/2014 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/02/2014 11:54

OUTROS
04/02/2014 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2014 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/01/2014 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2014 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2014 08:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/01/2014 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes
19/12/2013 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/12/2013 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2013 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2013 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2013 17:18

Remessa
12/12/2013 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2013 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2013 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/11/2013 13:14

VISTA AO PROCURADOR - Andreza Rodrigues Reis, oab/pa n° 17902, autorizada pela procuradora Mahira Guedes Paiva Barros, oab/pa 11146
14/11/2013 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2013 12:16

VISTA AO PROCURADOR - Advogada autorizada ANDREZA RODRIGUES REIS, oab/pa n° 17902
08/07/2013 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/07/2013 12:09

EXPEDICAO DE PRECATORIO - Expedido precatório de BRASILTON
01/07/2013 17:55

Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO
01/07/2013 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 11:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/05/2013 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS
20/05/2013 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2013 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2013 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2013 15:36

OUTROS
04/12/2012 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2012 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/11/2012 11:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/11/2012 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/11/2012 10:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2012 10:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/11/2012 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2012 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2012 10:12

Remessa
06/11/2012 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2012 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2012 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES
29/10/2012 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
29/10/2012 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/10/2012 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/10/2012 08:30

AGUARDANDO MANDADO
26/10/2012 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL
26/10/2012 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL
24/10/2012 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/10/2012 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2012 10:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/10/2012 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2012 14:15

PROVIDENCIAR OFICIO
16/10/2012 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2012 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2012 14:18

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2012 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/09/2012 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2012 14:17

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2012 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2012 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2012 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/06/2012 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2012 14:22

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2012 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/06/2012 14:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/06/2012 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2012 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2012 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2012 10:13

Remessa
04/06/2012 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2012 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2012 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR
25/05/2012 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/05/2012 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL
25/05/2012 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2012 10:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/04/2012 10:34

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
09/04/2012 11:28

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
02/04/2012 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/04/2012 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2012 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2012 11:22

Mero expediente - Mero expediente
23/03/2012 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2012 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2012 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2012 17:52

Remessa
07/02/2012 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2012 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2012 09:47

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
13/01/2012 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2012 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2012 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2012 09:44

Mero expediente - Mero expediente
19/12/2011 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/01/2006 17:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/01/2006 17:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/01/2006 14:46

VINCULAÇÃO
11/01/2006 12:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-98
11/01/2006 12:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
10/08/2005 08:53

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200510559642
01/08/2005 11:11

RESENHA
13/07/2005 14:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
11/07/2005 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/07/2005 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/07/2005 09:58

VINCULAÇÃO
06/07/2005 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2005 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/07/2005 13:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-78
27/06/2005 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2005 12:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :1344427 inclusão do Advogado3507457
27/06/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - levado pela estagiária Eva Lobato Pinheiro no dia 27/06/05
27/06/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - levado pela estagiária Eva Lobato Pinheiro no dia 27/06/05
17/06/2005 07:42

RESENHA
17/06/2005 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2005 00:00

Despacho
01/06/2005 18:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/06/2005 18:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/06/2005 15:50

VINCULAÇÃO
31/05/2005 11:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-76
31/05/2005 11:50

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
20/05/2005 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado dia 13/05/2005-sentenciados lote 01
20/05/2005 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2005 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/05/2005 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2005 12:37

MANDADO CUMPRIDO
28/04/2005 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
25/04/2005 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01
20/04/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
01/03/2005 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - Falta cópia do pedido de execução de sentença p/acompanhar o mandado de citação
21/02/2005 00:00

À UNAJ
19/10/2004 11:07

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
18/10/2004 14:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :1344428 inclusão do Advogado3199867
18/10/2004 14:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :1344427 inclusão do Advogado3199864
18/10/2004 14:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :1344427 inclusão do Advogado3199863
14/10/2004 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2004 12:26

RESENHA
13/10/2004 06:00

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
13/10/2004 06:00

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
13/10/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2004 00:00

Despacho
22/09/2004 12:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01
19/07/2004 13:16

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/07/2004 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS - mesa da Elvira
14/06/2004 13:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01
09/06/2004 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/06/2004 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/06/2004 12:20

RESENHA
04/06/2004 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/06/2004 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/06/2004 11:30

VINCULAÇÃO -
03/06/2004 18:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-56
03/06/2004 18:15

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe OF. APREENSAO. ADOLESCENTE para area PETIÇÃO CÍVEL
02/06/2004 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2004 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/01/2004 11:54

VISTAS AO ADVOGADO
12/01/2004 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/01/2004 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/01/2004 10:38

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/11/2003 12:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/11/2002 08:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/11/2002 09:27

AGUARDANDO REMESSA TJE - N
05/11/2002 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2002 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
04/11/2002 06:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - C
31/10/2002 07:13

AGUARDANDO REMESSA TJE - N
21/10/2002 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2002 08:51

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
15/10/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/10/2002 06:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2002 10:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES - N
09/09/2002 06:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1
09/09/2002 05:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2002 05:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2002 05:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C
05/08/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2002 21:00

Sentença
30/04/2002 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - P
18/04/2002 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - P/SENTENCA
02/04/2002 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/04/2002 10:00

AGUARDANDO CUSTAS - CAIXA 07
07/03/2002 08:11

AO CONTADOR.
04/03/2002 06:04

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
01/03/2002 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/03/2002 07:47

AGUARDANDO PUBLICACAO - n
26/02/2002 05:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/02/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2002 21:00

A CONTA
22/02/2002 06:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2002 12:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1
10/01/2002 05:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/01/2002 05:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
08/01/2002 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2002 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2002 09:27

VINCULAÇÃO
07/01/2002 06:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-15
26/11/2001 07:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - N
30/10/2001 08:40

AGUARDANDO REMESSA MP - 1
19/10/2001 05:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2001 05:57

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
19/10/2001 05:57

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
17/10/2001 05:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/10/2001 05:35

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
07/10/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2001 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
07/10/2001 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
02/10/2001 05:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2001 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/08/2001 09:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - N
03/08/2001 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/08/2001 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/08/2001 06:25

VINCULAÇÃO
02/08/2001 08:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-42
30/07/2001 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/07/2001 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/07/2001 08:25

VISTAS AO ADVOGADO - D
30/07/2001 08:24

VINCULAÇÃO
30/07/2001 08:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-03
24/07/2001 05:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2001 05:17

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
18/07/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
17/07/2001 06:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2001 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/06/2001 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/06/2001 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/06/2001 07:38

VINCULAÇÃO
12/06/2001 05:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2001 05:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N3
07/06/2001 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-33
21/03/2001 06:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2001 10:59

AGUARDANDO REMESSA MP
16/03/2001 05:30

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
14/03/2001 05:15

RESENHA
12/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2001 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
20/02/2001 07:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2001 07:27

MOVIMENTO ANTERIOR - P/CJ/
20/02/2001 07:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
20/11/2000 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/11/2000 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/11/2000 07:02

VINCULAÇÃO
17/11/2000 14:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-56
13/11/2000 07:58

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/11/2000 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
09/11/2000 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2000 08:52

VISTAS AO ADVOGADO
03/11/2000 09:06

AGUARDANDO CUSTAS - CX-06
31/10/2000 05:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2000 05:57

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
29/10/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
26/10/2000 06:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2000 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/02/2000 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/02/2000 06:44

VINCULAÇÃO
21/02/2000 09:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-92
27/12/1999 05:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/12/1999 05:14

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/12/1999 05:14

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
23/12/1999 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/12/1999 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/12/1999 08:08

VINCULAÇÃO
22/12/1999 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/12/1999 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
22/12/1999 08:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*47-28
10/12/1999 08:38

VISTAS AO ADVOGADO
10/12/1999 08:37

INCLUI ENVOLVIDO - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
09/12/1999 06:10

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
07/12/1999 05:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/12/1999 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/1999 06:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
22/11/1999 08:27

AGUARDANDO MANDADO - N
22/11/1999 08:26

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
18/11/1999 04:55

PREPARACAO DE MANDADO
12/11/1999 05:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/11/1999 05:21

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
11/11/1999 06:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/11/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/11/1999 09:01

AUTUAÇÃO
10/11/1999 09:01

AUTUAÇÃO
08/11/1999 10:13

DISTRIBUIÇÃO
08/11/1999 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/1999

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800205-78.2024.8.14.0037

Daniel dos Santos Rego

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gabriele de Souza Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0803954-79.2023.8.14.0024

J a Sobral &Amp; Cia LTDA

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Thiago Collares Palmeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/05/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0803954-79.2023.8.14.0024

J a Sobral &Amp; Cia LTDA

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Max Aguiar Jardim

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0003137-62.2019.8.14.0097

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alcides Brito dos Santos

Advogado: Nonato Alves da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2019 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0801889-73.2017.8.14.0040

Jose Correia do Nascimento Filho

Centrais Eletricas do para S.A. - Celpa

Advogado: Jadir Loiola Rodrigues Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2020 16:15

Exibir Processo