14/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
24/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:02

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR) e provido em parte
02/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:10

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:28

Recebidos os autos
08/01/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
06/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JOCELINO PEREIRA LOPES em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Excelentíssima Desa.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, relatora do Recurso de Apelação Penal 0002024-76.2013.8.14.0067, em que figura como Apelante: JOCELINO PEREIRA LOPES e Apelada: A JUSTIÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, que o Senhor JOCELINO PEREIRA LOPES, brasileiro, paraense, filho de Germano Rodrigues Lopes e Prima Pereira, encontra-se em local incerto e não sabido, figura como Apelante nos autos acima mencionado.

E como não foi encontrado para ser intimado pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual.

E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente edital publicado e afixado na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Belém, Secretaria da Unidade de Processamento Judicial Penal do TJ/PA, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2024.
24/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:53

Recebidos os autos
18/10/2024 08:53

Juntada de intimação
04/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
04/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:56

Conclusos ao relator
22/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:06

Decorrido prazo de JOCELINO PEREIRA LOPES em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de JOCELINO PEREIRA LOPES em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:09

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0002024-76.2013.8.14.0067 APELANTE: JOCELINO PEREIRA LOPES APELADO: JUSTIÇA PUBLICA R.

H.

Inicialmente acolho a prevenção suscitada.

Compulsando os autos, verifica-se que a Defesa requereu abertura de prazo para oferecimento de razões ao recurso de apelação neste Tribunal, conforme permissivo do art. 600, §4º do CPP.

Assim, deve a defesa ser intimada para apresentar suas razões, no prazo legal, sob pena de nulidade.

Neste sentido o STF já julgou: APELAÇÃO DA DEFESA.

DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4, DO CPP.

SE O RÉU DECLARAR, NA APELAÇÃO, QUE DESEJA ARRAZOAR NA SUPERIOR INSTÂNCIA, A FALTA DE VISTA, PARA AQUELE FIM, IMPORTA NULIDADE DO ACÓRDÃO.

APLICAÇÃO DO ART. 600, PARAGRAFO 4., C.C.

OS ARTS. 564, III, "E", "IN FINE", E 798, PARAGRAFO 5., "A", DO CPP. "HABEAS CORPUS" DEFERIDO. (HC 59069, Relator: Min.

SOARES MUNOZ, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/09/1981, DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00112) Ante o exposto, intime-se o patrono do réu afeto ao feito para que ofereça as razões em favor do apelante, observando-se eventual prerrogativa da defesa técnica.

Em ato contínuo, intime-se o Ministério Público, para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei.

Após encaminhem-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.

Cumpra-se.

Belém/PA, 25 de março de 2024 Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
25/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:09

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:06

Recebidos os autos
27/11/2023 10:53

Recebidos os autos
27/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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