13/08/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:39

Transitado em Julgado em 05/08/2025
08/08/2025 11:55

Proferida Sentença de Impronúncia
08/08/2025 11:02

Audiência de instrução realizada conduzida por FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO em/para 05/08/2025 11:00, Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
27/07/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
27/07/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:59

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
29/05/2025 11:42

Juntada de Ofício
29/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:43

Desentranhado o documento
21/01/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 13:59

Audiência Instrução redesignada para 05/08/2025 11:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
16/01/2025 16:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 22:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 08:12

Expedição de Mandado.
05/11/2024 07:54

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2024 23:08

Expedição de Mandado.
27/10/2024 23:08

Expedição de Mandado.
27/10/2024 23:08

Expedição de Mandado.
27/10/2024 23:08

Expedição de Mandado.
27/10/2024 23:08

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:41

Audiência Instrução redesignada para 22/01/2025 10:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
11/07/2024 18:39

Audiência Instrução designada para 22/07/2025 10:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
04/04/2024 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2024 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 01:42

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Compulsando os autos, verifico que foi concedida ao(s) denunciado(s) a oportunidade para oferecer resposta por escrito, tendo sido a mesma por ele(s) apresentada no prazo legal desacompanhada da alegação de preliminares e da juntada de documentos.

Ademais, considero haver lastro probatório mínimo a sustentar a persecução penal; terem sido preenchidos os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal; e, ainda, não estarem presentes quaisquer dos motivos legais para a absolvição sumária do(s) réu(s). 2.

Com efeito, designo audiência de instrução e julgamento conforme pauta, oportunidade na qual, após a inquirição das testemunhas e interrogatório do réu, será oportunizado às partes manifestarem-se em alegações finais. 3.

Intimem-se o Ministério Público, o(s) réu(s) e o defensor do(s) réu(s), bem como as testemunhas arroladas pelas partes. 4.

Se estiver preso o(s) réu(s), requisite-se a apresentação do mesmo à Unidade Prisional em que se encontra. 5.

Expeça-se o necessário para a realização da audiência preferencialmente por meio eletrônico, com o envio de link às partes por meio de endereço eletrônico.

No entanto, as testemunhas arroladas deverão ser ouvidas de forma presencial na sala de audiência desta Vara.

Intimem-se. 6.

Servirá o presente despacho como mandado, ofício e carta precatória.

Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua.
22/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:39

Conclusos para despacho
17/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 06:25

Decorrido prazo de JAFFERSON VICTOR DAMIÃO ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:08

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2023 18:14

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:10

Recebida a denúncia contra JAFFERSON VICTOR DAMIÃO ALMEIDA (INDICIADO)
12/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
01/09/2023 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 10:47

Juntada de Petição de denúncia
03/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:23

Juntada de Petição de inquérito policial
18/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JULIA SEFFER em 13/06/2023 23:59.
07/04/2023 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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