23/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:15

Juntada de Certidão
22/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:37

Transitado em Julgado em 12/09/2025
02/09/2025 00:39

Publicado Sentença em 01/09/2025.
31/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:46

Homologada a Transação
22/08/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GILDES MARIA SILVEIRA LIMA em/para 21/08/2025 10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
20/08/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:47

Decorrido prazo de LILIAN MARIA LEAL COSTA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:01

Decorrido prazo de LORENNA MENDES PACHECO em 27/06/2025 23:59.
14/07/2025 09:00

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:18

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 26/05/2025 23:59.
08/07/2025 20:57

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:54

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 22:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 22:29

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 00:28

Publicado Despacho em 15/05/2025.
18/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0805232-17.2024.8.14.0401 DESPACHO Em razão da necessidade de ajuste na pauta de audiências, determino o seguinte: I – Redesigno para o dia 21/8/2025 às 10horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Intimem-se as partes e todas as testemunhas arroladas, inclusive as indicadas na petição registrada sob o ID 141349710 – Lorrena Mendes Pacheco e Antônio da Silva Medeiros Júnior.

II – Cientifique-se a Representante do Ministério Público.

III – Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2025 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2025 10:00 para 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:45

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:46

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:46

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 25/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:01

Decorrido prazo de LILIAN MARIA LEAL COSTA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:27

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:27

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
18/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 16/04/2025.
18/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
16/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 01:59

Publicado Despacho em 11/04/2025.
15/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0805232-17.2024.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerimento de intimação das testemunhas arroladas no ID 140936668 e determino a expedição de mandado e o seu cumprimento com URGÊNCIA e em regime de Plantão, em razão da data designada para o referido ato processual.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
14/04/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0805232-17.2024.8.14.0401 DESPACHO Aguardem os autos em secretaria a audiência de instrução designada.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
09/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 21:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2025 00:44

Publicado Despacho em 21/03/2025.
23/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/05/2025 11:00, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 13/03/2025 11:00, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 19:11

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:58

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:28

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 05:28

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 00:57

Publicado Despacho em 23/10/2024.
24/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2025, às 11h.

Cite-se e intime-se o querelado, na forma dos arts. 66 e 68, da Lei 9099/95, entregando-lhe cópia da denúncia e consignando no mandado que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização da audiência, bem como a advertência de que o não comparecimento importará a declaração de sua ausência com o respectivo prosseguimento da instrução processual.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público e a Defensoria Pública e intime-se a vítima e as testemunhas arroladas na exordial, nos termos do art. 67 do supracitado diploma legal.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
21/10/2024 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 03:54

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:37

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0805232-17.2024.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
23/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 03:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 00:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
15/08/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0805232-17.2024.8.14.0401 DESPACHO Tendo em vista o teor do art. 98 do CPC e Súmula n. 6 do TJPA, determino a intimação do querelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos, comprove documentalmente a alegada hipossuficiência econômica em que se baseou para requerer a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, sob pena de indeferimento Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
13/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 01:01

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
30/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0805232-17.2024.8.14.0401 AUTORA DO FATO: JOAQUIM JOÃO RG 1602935 VÍTIMA: EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA OAB/PA 13954, atuando em causa própria ART. 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27/05/2024, às 10h10, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO, por meio de videoconferência no Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, foi feito pregão de praxe verificou-se o seguinte: Presente a vítima, atuando em causa própria e presente o autor do fato, acompanhado de seu advogado, Dr.

Rogério Gondim Silva OABPA 23590.

Aberta a audiência, presencia e virtual, as partes não conciliaram.

A vítima não deseja propor transação penal ao autor do fato, se manifestando em apresentar a queixa-crime no prazo legal.

Em seguida, a Representante do Ministério Público se manifestou: “MMa Juíza, o Ministério Publico manifesta-se pelo acautelamento dos autos na UPJ aguardando-se o oferecimento da queixa-crime dentro do prazo decadencial.

Caso não haja o oferecimento da queixa-crime, no prazo decadencial, requer a declaração da extinção da punibilidade do autor do fato. É o parecer.” Em seguida a juíza deliberou: “Acautelem-se os autos na UPJ aguardando-se o oferecimento da queixa-crime dentro do prazo decadencial.

Decorrido o prazo, certifique-se se houve o oferecimento da queixa-crime e façam os autos conclusos”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Carlos Conti Junior, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: AUTOR DO FATO: ADVOGADO: VÍTIMA:
28/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:51

Audiência Preliminar realizada para 27/05/2024 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/04/2024 06:15

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 05:50

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:33

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
15/04/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
13/04/2024 07:02

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 07:02

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:51

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0805232-17.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 27 de maio de 2024, às 10h10, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato híbrido (presencial/videoconferência).

A parte e/ou advogado que optar pela participação ao ato processual na forma on-line, assume o encargo de assegurar os meios técnicos para tanto, através do acesso na data e hora aprazados, por meio da plataforma Teams, no link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTUxOWNmOGQtNTA1OS00YjcyLWI1OGMtYzJjM2NlZDU0NjJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7d Intimem-se as partes, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
26/03/2024 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 10:49

Audiência Preliminar designada para 27/05/2024 10:10 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 19:30

Conclusos para despacho
23/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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