TJPA - 0804636-82.2023.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

AMANDA THAIS DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *60.***.*60-74

THIAGO GOMES DE MORAIS

CPF *57.***.*32-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JENNEFFE FARMILLA PEREIRA DUARTE

CPF *32.***.*50-87

JWA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 36.531.787/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 13:24

    Transitado em Julgado em 14/06/2024

  • 04/06/2024 11:17

    Homologada a Transação

  • 04/06/2024 11:06

    Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 21/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/05/2024 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2024 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 06:44

    Decorrido prazo de AMANDA THAIS DOS SANTOS RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 06:38

    Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE MORAIS em 15/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:10

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0804636-82.2023.8.14.0008 ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: THIAGO GOMES DE MORAIS Endereço: Travessa Bento M de Oliveira, 201, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: AMANDA THAIS DOS SANTOS RODRIGUES Endereço: Travessa Bento M de Oliveira, 201, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: JWA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: LOURENCO GONCALVES, SN, QUADRA346 LOTE 23 E 24 NUCLEO URBANO, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: JENNEFFE FARMILLA PEREIRA DUARTE Endereço: Travessa Padre Raimundo Antônio Fernandes, qd 216 lt 01, n 241, vila dos cabanos, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência, movida por THIAGO GOMES DE MORAIS e AMANDA THAIS DOS SANTOS RODRIGUES, através de seus advogados, em face de JWA SERVIÇOS GERAIS e JENNEFFE FARMILLA PEREIRA DUARTE.

    Em síntese, traz a inicial que os autores firmaram contrato de prestação de serviços com a parte ré relativos a serviços de obras em um imóvel residencial, no mês de maio de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Em razão dos atrasos da parte ré, pediram a rescisão do contrato conforme previsto no próprio instrumento do negócio jurídico, o que foi aceito pelas requeridas, com a ressalva de que os valores devidos seriam devolvidos em parcelas.

    Ocorre que as requeridas não cumpriram com o combinado.

    Requerem, então, tutela de urgência de natureza antecipada para depósito dos valores pagos, além de outros pedidos.

    Juntou documentos. É o relatório.

    Decido. 1.

    Recebo a inicial.

    A parte autora não faz jus a gratuidade de justiça. 2.

    Quanto ao pedido de tutela antecipada: INDEFIRO-O, porquanto ausentes os subsídios para outorga da medida excepcional, previstos no art. 300 e seguintes do CPC.

    Em análise superficial de conhecimento perfunctório, próprio dessa fase processual, e sem embargo de análise diferida e percuciente da questão, verifica-se que a parte autora não preencheu de maneira satisfatória os requisitos para fins de concessão da tutela de urgência, tendo em vista o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão; ainda, considero que os fatos narrados pelo autor necessitam de maiores esclarecimentos, em especial, quanto aos valores reclamados, necessitando de prévia instrução processual.

    Por fim, destaco que a antecipação de tutela é medida excepcional ante a mitigação do contraditório. 3.

    DESIGNO audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/06/2024, às 09h30, a ser realizada de modo semipresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, devendo as partes ingressarem na sala com antecedência mínima de 10 (dez) minutos.

    Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjVhYjhkMTUtNWVkYy00NTBjLWE5M2YtOWVlNDE3Y2Q3ZDdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2208e75f5b-2510-4baa-9825-bc4b6264f2a7%22%7d Ademais, caso queiram, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Barcarena para participação na referida audiência.

    Recomenda-se a instalação prévia do aplicativo, embora não seja obrigatória para realização do ato.

    Caso as partes apresentem problemas técnicos para acessar o link da audiência, deverão entrar em contato através do e-mail: [email protected], identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, no máximo meia hora antes da realização do ato.

    Em decorrência: 4.

    INTIME-SE o advogado dos demandantes (CPC, arts. 272 e 334, § 3º); 5.

    CITEM-SE os requeridos com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência de conciliação ou de mediação, a fim de (CPC, art. 250): (i) oferecer contestação no prazo de 15(quinze) dias, contados na forma do art. 335, caput do CPC, sendo que se não contestar a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, arts. 334, caput e 344); (ii) no prazo de 10 (dez) dias manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334, § § 4º, I e 5º); 6.

    Consigne na citação do demandado e na intimação do demandante que: (i) o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); (ii) as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou requerer a nomeação de Defensor Público (CPC, art.334, § 9º); (iii) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10); 7.

    Cumpra-se.

    Barcarena/PA, data registrada no sistema.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

  • 19/03/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:48

    Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 09/02/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 14:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 01/12/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 10:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/11/2023 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 10:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para

  • 29/11/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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