TJPA - 0800403-91.2022.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIOLA MARTINS RABELO

CPF *50.***.*50-04

Advogados

MAURO JOSE CALDAS BRASIL

OAB: 7410/PA

CPF *98.***.*87-04

JADE LOPES SILVA

OAB: 32884/PA

CPF *38.***.*56-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 15:42

    Decorrido prazo de FABIOLA MARTINS RABELO em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/03/2024 05:41

    Decorrido prazo de FABIOLA MARTINS RABELO em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800403-91.2022.8.14.0003 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR(A) DO FATO: Nome: FABIOLA MARTINS RABELO Endereço: RUA CENTRAL, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da LJE.

    DECIDO.

    Havendo o(a) autor(a) do fato cumprido integralmente a transação penal homologada por este juízo, conforme comprovação apresentada nos autos, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade na forma da Lei.

    Ante o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE do(a) agente, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Não deve constar qualquer registro criminal, exceto para fins de requisição judicial (artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Dispensa-se a intimação pessoal do autor do fato (Enunciado 105/FONAJE, art. 3º, CPP).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 19/03/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FABIOLA MARTINS RABELO - CPF: *50.***.*50-04 (INDICIADO)

  • 18/03/2024 22:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 08:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 13:03

    Homologada a Transação Penal

  • 20/07/2023 10:24

    Audiência Preliminar realizada para 20/07/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.

  • 05/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2023 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:17

    Audiência Preliminar designada para 20/07/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.

  • 26/04/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 02:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:46

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 01/04/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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