TJPA - 0009472-92.2013.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/12/2024 23:15 Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) 
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                                            06/09/2024 09:13 Baixa Definitiva 
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                                            05/09/2024 13:22 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            05/09/2024 10:04 Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 
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                                            22/03/2024 00:14 Publicado Despacho em 22/03/2024. 
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                                            22/03/2024 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 
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                                            20/03/2024 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2024 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 14:38 Cancelada a movimentação processual 
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                                            18/03/2024 21:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2024 11:21 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2024 11:20 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2022 09:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça 
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                                            23/08/2022 09:00 Juntada de Certidão 
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                                            12/07/2022 01:02 Publicado Decisão em 11/07/2022. 
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                                            12/07/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022 
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                                            04/07/2022 15:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2022 15:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 15:43 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/06/2022 12:35 Recurso especial admitido 
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                                            24/06/2022 10:44 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/06/2022 09:51 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 5 
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                                            23/06/2022 09:08 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/06/2021 16:47 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            30/06/2021 15:47 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032) 
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                                            30/06/2021 15:34 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/10/2019 00:10 Decorrido prazo de LUCICLEIDE GONCALVES TELES em 21/10/2019 23:59:59. 
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                                            22/10/2019 00:03 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/10/2019 23:59:59. 
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                                            25/09/2019 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2019 14:15 Movimento Processual Retificado 
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                                            23/09/2019 15:11 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema: 20192 - STJ - Dano Ambiental. Ações de indenização propostas por pescadores em razão da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Legitimidade. e 473 - STJ - O art. 5º da Lei 8.186/91 assegur 
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                                            27/08/2019 00:01 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/08/2019 23:59:59. 
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                                            21/08/2019 13:11 Conclusos para decisão 
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                                            14/08/2019 00:00 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/08/2019 23:59:59. 
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                                            09/08/2019 09:31 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            22/07/2019 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2019 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2019 12:45 Juntada de ato ordinatório 
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                                            18/07/2019 00:03 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/07/2019 23:59:59. 
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                                            17/07/2019 23:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/06/2019 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2019 18:25 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            03/06/2019 14:19 Deliberado em Sessão - Julgado 
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                                            19/10/2018 09:07 Movimento Processual Retificado 
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                                            10/09/2018 13:57 Conclusos para decisão 
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                                            10/09/2018 13:43 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2018 13:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/09/2018 13:36 Processo migrado do Sistema Libra 
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                                            10/08/2018 14:09 REMESSA INTERNA 
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                                            10/08/2018 10:37 REMESSA INTERNA 
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                                            18/07/2018 09:43 REMESSA INTERNA 
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                                            16/07/2018 14:28 REMESSA INTERNA 
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                                            28/06/2018 13:54 Remessa 
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                                            25/06/2018 09:09 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            25/06/2018 09:09 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/06/2018 09:09 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/06/2018 09:09 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            20/06/2018 12:28 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            20/06/2018 10:38 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            20/06/2018 10:38 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            20/06/2018 10:38 Remessa 
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                                            15/06/2018 12:20 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            14/06/2018 08:14 PUBLICACAO - PUBLICACAO 
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                                            14/06/2018 08:14 Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão 
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                                            13/06/2018 10:54 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            13/06/2018 10:54 Remessa 
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                                            13/06/2018 10:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/06/2018 10:48 Não-Provimento - Não-Provimento 
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                                            17/05/2018 12:16 Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito 
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                                            14/05/2018 10:34 CONCLUSOS P/ JULGAMENTO 
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                                            14/05/2018 10:34 AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL) 
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                                            11/05/2018 12:09 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            11/04/2018 11:11 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            22/02/2018 12:09 CONCLUSOS P/ JULGAMENTO 
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                                            21/02/2018 10:43 OUTROS 
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                                            21/02/2018 10:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/02/2018 10:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            15/02/2018 17:02 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/02/2018 17:02 Remessa 
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                                            15/02/2018 17:02 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/01/2018 10:59 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            22/01/2018 13:42 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            19/01/2018 10:57 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            17/01/2018 09:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/01/2018 09:13 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            17/01/2018 09:13 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            11/01/2018 10:59 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 384 fls em 02 vls. 
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                                            11/01/2018 10:59 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            10/01/2018 09:28 REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 
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                                            10/01/2018 09:28 Remessa - 2 vols. 
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                                            15/12/2017 12:12 Remessa 
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                                            14/12/2017 12:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/12/2017 12:45 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            26/10/2017 09:27 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            25/10/2017 13:03 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/10/2017 13:03 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/10/2017 13:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            25/10/2017 13:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            25/10/2017 13:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            25/10/2017 13:01 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/05/2016 15:59 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/05/2016 15:59 Remessa 
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                                            09/05/2016 15:57 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            20/04/2016 11:47 AGUARDANDO TRÂNSITO 
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                                            08/04/2016 10:09 Remessa 
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                                            08/04/2016 10:08 Remessa 
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                                            08/04/2016 10:07 Remessa 
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                                            07/04/2016 09:56 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            07/04/2016 09:56 Não-Conhecimento - Não-Conhecimento 
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                                            08/03/2016 11:24 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            16/12/2015 16:41 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            14/12/2015 15:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/12/2015 15:54 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            14/12/2015 15:54 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            04/12/2015 09:22 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol 
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                                            03/12/2015 10:54 A SECRETARIA - EM 2 VOLUMES. 
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                                            03/12/2015 10:54 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            02/12/2015 15:27 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00094729220138140005: Município atualizado: 1402 - Número de volumes inserido: 2. - Processo 1º Grau removido: 00094729220138140005 - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS 
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                                            02/12/2015 15:26 REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            02/12/2015 15:26 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016). 
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                                            02/12/2015 15:26 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016). 
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                                            02/12/2015 15:26 Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo 
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                                            02/12/2015 15:26 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068677620138140005 - DOCUMENTO 20.***.***/2290-31 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA 
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                                            07/08/2015 15:13 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/08/2015 15:13 Remessa - Of.344/2015 Proc. Orig.00094729220138140005. AR-BG364548464. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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