20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
03/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/05/2024 09:51

Baixa Definitiva
01/04/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:05

Publicado Ementa em 01/04/2024.
28/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ROUBO - ART.157, §2º, II, §2º-A, I DO CPB – RECONHECIMENTO PESSOAL ALIADO AS PROVAS ORAIS COLHIDAS – ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL – PROVIMENTO. 1.

Em que pese o recente entendimento do STJ sobre a imprestabilidade do reconhecimento pessoal sem amparo nos demais elemento de prova para viabilizar uma condenação.

O acervo demonstrou a existência de provas suficientes para ratificar a condenação dos apelantes, superando eventual vicio que porventura; 2. o acervo probatório se mostrou suficientemente robusto em indicar o protagonismo do recorrente no evento reprovável, mormente pela prova da materialidade delitiva consubstanciada pelos esclarecedores relatos da vítima e testemunha; 3.

Entendo que deve ser reduzida a pena-base fixada na sentença no patamar de 04 (quatro) anos de reclusão.

Após análise das fases, restou a pena definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 dias-multa; RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Penal, em Sessão Ordinária do Plenário Virtual deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, em consonância com a fundamentação constante do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.
26/03/2024 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
25/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:37

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 13:52

Recebidos os autos
19/01/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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