TJPA - 0017769-10.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 05.055.009/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA

CPF *58.***.*95-00

Advogados

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB: 5273/PA

CPF *21.***.*60-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

  • 23/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 13:05

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 02/06/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 13:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0017769-10.2012.8.14.0301 AUTOR: MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 15 de julho de 2021.

    CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 08/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 08/07/2021 13:47

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 06/10/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 00:04

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA em 24/09/2020 23:59.

  • 01/09/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2020 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 09:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2020 15:45

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2019 11:43

    Movimento Processual Retificado

  • 12/12/2019 14:03

    Conclusos ao relator

  • 05/12/2019 14:05

    Movimento Processual Retificado

  • 05/12/2019 11:09

    Conclusos ao relator

  • 04/12/2019 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:15

    Movimento Processual Retificado

  • 14/11/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2019 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 09:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2019 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 00:04

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 08:55

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (APELANTE) e MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA - CPF: *58.***.*95-00 (APELADO) e provido em parte

  • 09/07/2019 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 18/06/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 10:47

    Incluído em pauta para 01/07/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

  • 31/05/2019 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2019 10:46

    Movimento Processual Retificado

  • 26/10/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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