TJPA - 0801458-29.2022.8.14.0116
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2024 06:58
Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:57
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves ____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0801458-29.2022.8.14.0116 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: GABRIEL FLORINDO SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA / MANDADO Cuida-se de expediente investigatório visando instaurar o crime previsto no art. 168, § 1º, inciso III do CPB.
Recebidos os autos neste Juízo, foram encaminhados ao Ministério Público, que, por sua vez, juntou Acordo de Não Persecução Penal celebrado com o (a) nacional GABRIEL FLORINDO SANTOS.
O Juízo homologou o acordo mediante decisão.
Comprovação do acordo juntada aos autos. É o relatório.
Decido.
Examinando a documentação coligida aos autos em cotejo com a certidão de antecedentes criminais, verifico que o indiciado cumpriu com as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal celebrado, não tendo voltado a delinquir.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do nacional GABRIEL FLORINDO SANTOS, qualificado nos autos, com fulcro no art. 28-A, §13, do CPP.
Façam-se as necessárias anotações e comunicações.
Após o trânsito, dê-se baixa.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I.
Ourilândia do Norte, data de assinatura eletrônica no sistema.
GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto -
26/03/2024 20:28
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/03/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:25
Extinta a Punibilidade de GABRIEL FLORINDO SANTOS - CPF: *38.***.*23-27 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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08/03/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 13:44
Desentranhado o documento
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08/03/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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16/12/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:25
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 11:55
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GABRIEL FLORINDO SANTOS - CPF: *38.***.*23-27 (AUTOR DO FATO)
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10/11/2023 09:31
Audiência Preliminar realizada para 10/11/2023 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
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10/11/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 22:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/10/2023 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2023 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2023 16:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/09/2023 08:56
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:28
Audiência Preliminar designada para 10/11/2023 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
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22/07/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/03/2023 09:03
Conclusos para decisão
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14/02/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer
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17/01/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 11:46
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/12/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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