04/09/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:28

Desentranhado o documento
02/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/08/2025 10:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025
28/08/2025 10:22

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:11

Decorrido prazo de MARTA CORREA DE FREITAS em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº: 0801629-02.2023.8.14.0067 Assunto: [Bancários] Requerente:RECLAMANTE: MARTA CORREA DE FREITAS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Endereço Requerente: Nome: MARTA CORREA DE FREITAS Endereço: Travessa Maranhão, 11, Novo Horizonte, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço Requerido: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelinó Kubitschek, 2235 e 2041, bloco A, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: PAULO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR Vistos etc.

Conforme petição de ID 139309574, as partes credora e devedora requereram a homologação da composição consensual do crédito objeto da presente fase de cumprimento de sentença.

Posteriormente, a parte devedora comprovou o pagamento do valor acordo, consoante ID 139481640. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.

Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.

Não há vícios de ordem processual.

As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.

As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido lícito, forma é prescrita em lei (CC, art. 104), não existindo melhor forma de se pôr fim a um litígio, senão pela conciliação.

Todos os termos do ajuste foram esclarecidos, intuindo-se, que, entre as partes, não sobejam mais controvérsias quanto a resolução do caso.

Assim, inexistem objeções ao ajuste, de sorte que o acordo deve ser homologado, já que encerou integralmente o debate proposto, sendo desnecessário perquirir eventuais outros aspectos.

Outrossim, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”.

No caso vertente, conforme informado por ambas as partes, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, conforme comprovante de ID 139481640, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra.

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” c/c art. 190 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e/ou os cálculos e/ou valores firmados entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos (CPC, art. 515, III), e JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC.

Considerando que o acordo juntado aos autos não está subscrito pela parte credora, INTIME-SE pessoalmente a parte credora para que tome ciência dos termos do acordo e dos valores depositados na conta de seu patrono, encaminhando-se, para tanto, cópia da minuta do acordo e do comprovante de transferência.

Sem condenação em custas e honorários (Lei 9099/95), EXCETO as condenações impostas pela Turma Recursal (ID 139309556), devendo a Secretaria observar as disposições da Resolução n.º 20/2021-TJPA, para os processos judiciais com pendências de pagamento de custas transitados em julgado a partir do dia 08/03/2021, data da publicação da Lei estadual nº 9.217/2021.

Após a publicação e cumprimento da determinação anterior, certifique-se o trânsito, ante a renúncia ao prazo recursal e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mocajuba/PA, data registrada no sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
08/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 09:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:17

Decorrido prazo de MARTA CORREA DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:17

Decorrido prazo de MARTA CORREA DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 28/05/2025.
02/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0801629-02.2023.8.14.0067 Assunto: [] Nome: MARTA CORREA DE FREITAS Endereço: Travessa Maranhão, 11, Novo Horizonte, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelinó Kubitschek, 2235 e 2041, bloco A, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamado: PAULO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
26/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:33

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
22/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:42

Juntada de intimação de pauta
02/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MARTA CORREA DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 10:14

Conclusos para julgamento
10/04/2024 20:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2024 23:59.
31/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
16/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
14/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:58

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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