TJPA - 0800684-47.2022.8.14.0100
1ª instância - Vara Unica de Aurora do para
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 10:37
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
06/08/2025 10:37
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
06/08/2025 10:36
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
06/08/2025 10:35
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
06/08/2025 10:34
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
06/08/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 09:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 22:47
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
05/07/2025 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
03/07/2025 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2025 20:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800684-47.2022.8.14.0100 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: LOURIVAL DA ASSUNCAO DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o denunciado foi devidamente citado, ocasião na qual informou desejar ser assistido pela defensoria pública (ID 145818609).
Nesse sentido, considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o advogado ALAN VICTOR SARAIVA LIMA OAB-PA 32644, para atuar como defensor dativo do denunciado em epígrafe.
Nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal e do art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94, o advogado nomeado pelo juiz é obrigado a prestar seu patrocínio aos acusados, salvo motivo relevante, além de sua recusa, sem justo motivo, constituir infração disciplinar.
Os honorários serão fixados ao final da instrução criminal, momento em que serão analisados o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado e a quantidade de atos praticados.
Habilite-se o(a) advogado(a) nos autos.
Após, intime-se para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Servirá como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).
Aurora do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.
NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito -
19/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2025 11:43
Nomeado defensor dativo
-
17/06/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:04
Juntada de Carta rogatória
-
17/06/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 09:20
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 09:10
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 02:38
Publicado Citação em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800684-47.2022.8.14.0100 Nome: LOURIVAL DA ASSUNCAO DE OLIVEIRA Endereço: PA 252, S/N, próximo a Estância do Acará, Alegria, Acará - PA - CEP: 68690-000 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS (Art.361 do CPP) A Exma.
Sra.
Dra.
NATÁLIA ARAÚJO SILVA, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Aurora do Pará/PA, na forma da lei, etc.
MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo, a quem for este apresentado, estando este devidamente assinado, que no cumprimento de suas diligências, nos autos do processo acima mencionado, dirija-se onde reside(m), mora(m) ou possa(m) ser encontrado(a)(s), o(a)(s) a pessoa (a)(s),LOURIVAL DA ASSUNCAO DE OLIVEIRA Endereço: PA 252, S/N, próximo a Estância do Acará, Alegria, Acará - PA - CEP: 68690-000Atualmente em lugar incerto e não sabido.
E o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O DENUNCIADO RESPONDA POR ESCRITO AOS TERMOS DA DENÚNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (art. 366, CPP).
E, para que não se alegue ignorância, mandou afixar nos lugares de costumes, na forma da lei.
Aurora do Pará/PA, 22 de abril de 2025.
MARIA JOSE DA SILVA Servidor(a) Vara Única de Aurora do Pará -
22/04/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 11:07
Expedição de Edital.
-
31/12/2024 04:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 11:33
Confirmada a citação eletrônica
-
21/10/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2024 05:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
04/10/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2024 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2024 08:20
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 08:18
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 06:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 10:46
Desentranhado o documento
-
25/06/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual
-
25/06/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2024 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 15:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:06
Publicado Citação em 20/03/2024.
-
20/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800684-47.2022.8.14.0100 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Endereço: 00, 0, 0, CENTRO, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: LOURIVAL DA ASSUNCAO DE OLIVEIRA Endereço: PA 252, S/N, próximo a Estância do Acará, ALEGRIA, ACARá - PA - CEP: 68690-000 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O (a) Exmo (a).
Sr (a).
Dr (a).
NATALIA ARAÚJO SILVA, Juiz (a) de Direito Substituta desta Comarca de Aurora do Pará/PA, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi o denunciado: LOURIVAL DA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, qualificado indiretamente como, brasileiro, natural de Acará/PA, nascido em 16/10/1973, filho de Maria Assunção e de Vicente de Paula Rodrigues de Oliveira, RG n° 9231248 SSP/PA, CPF/MF nº *09.***.*61-60, residente e domiciliado na PA 252, Bairro Alegria, próximo a Estância do Acará, em Acará/PA..
ATUALMENTE EM LUGAR EM INCERTO E NÃO SABIDO, conforme Despacho de ID 110381705, por esta razão, com base no art. 361 c/c 366 do CPP, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O DENUNCIADO RESPONDA POR ESCRITO AOS TERMOS DA DENÚNCIA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (art. 366, CPP).
E, para que não se aleguem ignorância, mandou publicar e afixar nos lugares de costumes, na forma da lei.
Aurora do Pará/PA, 18 de março de 2024.
MARIA JOSE DA SILVA Servidor(a) Vara Única de Aurora do Pará -
18/03/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 09:29
Confirmada a citação eletrônica
-
14/03/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 06:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 22:36
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 20:31
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/02/2023 08:47
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/02/2023 22:59
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 22:59
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2023 05:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
-
20/01/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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