17/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
14/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/03/2025 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
29/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:19

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVANA SALDANHA PALHETA em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVANA SALDANHA PALHETA em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:51

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 07:28

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVANA SALDANHA PALHETA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:37

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVANA SALDANHA PALHETA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 04:05

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0819978-93.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA SILVANA SALDANHA PALHETA AUTORIDADE: ESTADO PARÁ, Nome: ESTADO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2513, Esquina com Av Dr Freitas - Palácio dos Despachos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-034 DESPACHO Considerando que o presente feito fora endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino sejam os autos redistribuídos para aquele juízo para análise e julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
12/03/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 16:14

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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