05/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 08:07

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:23

Decorrido prazo de TULIO ARLEN DA SILVA SOUSA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:07

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0800352-07.2024.8.14.0037 APELANTE: TULIO ARLEN DA SILVA SOUSA APELADO(A): BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por TULIO ARLEN DA SILVA SOUSA, em face de sentença proferida nos autos do Processo n.º 0800352-07.2024.8.14.0037, ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Coube-me a relatoria do feito por distribuição. É o breve relatório.

Decido.

De plano, verifico que o presente Recurso Inominado não merece ser conhecido.

Explico: Em que pese a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ser no sentido de que a denominar a peça de interposição recursal - recurso inominado, em vez de apelação - não é suficiente para o não conhecimento da irresignação se atendidos todos os pressupostos recursais do recurso adequado, entendo que, no caso em análise, a interposição do Recurso Inominado constituiu erro grosseiro praticado pela parte recorrente, haja vista que toda a interposição do recurso em comento foi fundamentada na Lei n.º 9.099/95, o que demonstra a inocorrência de mero erro material na denominação do referido recurso interposto.

Outrossim, apesar de a ação originária ter tramitado perante a Vara Única da Comarca de Oriximiná, o Juízo de 1º Grau consignou não processou o feito pelo rito sumaríssimo previsto na Lei n.º 9.099/95, inclusive estando cadastrado no sistema PJe como “Procedimento Comum Cível”.

Assim, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado, ante a ausência de cabimento no caso em análise.

Intimem-se às partes.

Após o transcurso do prazo recursal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa definitiva dos autos.

P.R.I.C.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, c/c artigo 6º, da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, data registrada no sistema.

Desembargador JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Relator
12/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:50

Não conhecido o recurso de Apelação de TULIO ARLEN DA SILVA SOUSA - CPF: *19.***.*49-87 (APELANTE)
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
09/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 21:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
12/08/2024 11:27

Recebidos os autos
12/08/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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