26/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHAES RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:59

Intimado em Secretaria
01/11/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHAES RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 09:22

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:21

Expedição de Mandado.
19/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
22/03/2024 08:43

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800024-45.2023.8.14.0059 ASSUNTO: [Contra a Mulher] RÉU: NAZARENO DOS SANTOS JUNIOR Endereço: TRAVESSA 22, SN, ENTRE RUAS 7 E 8, PACOVAL, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, dando o(s) denunciado(s) como incurso nas sanções do tipo penal declinado na peça acusatória Deste modo, DETERMINO: 1.

CITEM-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que poderá(ao) fazer arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário. 2.

Após a(s) resposta(s) à acusação ou não apresentada(s) a(s) resposta(s) no prazo legal, assim como, caso o(s) denunciado(s) informe(m) ao oficial de justiça que não tenham condições de pagar(em) advogado(s) particular(es) e/ou o interesse de ser(em) representado(s) pela Defensoria Pública, intime-se o Representante deste órgão defensor nesta Comarca para apresentação da peça defensiva no prazo legal de 10 dias. 3.

Advirto que o OFICIAL DE JUSTIÇA deverá certificar se o(s) acusado(s) tem interesse em constituir advogado particular ou se pretende ser patrocinado pela defensoria pública. 4.

Expeça-se o necessário, sendo o caso, inclusive carta precatória em caso de residência fora desta jurisdição. 5.

Não logrando êxito, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, nos termos do Prov. 006/2009 e 008/2014, ambos do CJRMB, conjuntamente com Prov. 006/2009 da CJCI. 6.

Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada.

ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal fim, assim, CUMPRA-SE.

Intime-se e Publique-se, com a cautela devida.

Registre-se.

Cumpra-se.

Soure (PA), 5 de março de 2024.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
06/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:08

Recebida a denúncia contra NAZARENO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *91.***.*22-21 (INDICIADO)
05/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:29

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:21

Juntada de Petição de denúncia
08/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
13/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:34

Desapensado do processo 0800025-30.2022.8.14.0038
02/03/2023 09:33

Apensado ao processo 0800025-30.2022.8.14.0038
25/01/2023 09:00

Juntada de Ofício
19/01/2023 11:40

Apensado ao processo 0800025-30.2023.8.14.0059
19/01/2023 11:36

Juntada de Alvará
19/01/2023 01:32

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS JUNIOR em 18/01/2023 16:40.
19/01/2023 01:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 18/01/2023 16:38.
18/01/2023 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/01/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/01/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
18/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:13

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
18/01/2023 09:13

Concedida a Liberdade provisória de NAZARENO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *91.***.*22-21 (INDICIADO).
17/01/2023 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2023 17:03

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2023 17:01

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2023 17:00

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2023 16:28

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2023 11:07

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:37

Juntada de Petição de inquérito policial
16/01/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer
10/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:57

Audiência Custódia realizada para 10/01/2023 09:00 Vara Única de Soure.
10/01/2023 10:57

Audiência Custódia designada para 10/01/2023 09:00 Vara Única de Soure.
10/01/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/01/2023 09:12

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:12

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:04

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
09/01/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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