TJPA - 0823908-05.2022.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMULO GABRIEL MORAES DA SILVA

Advogados

DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB: 28492/PA

CPF *25.***.*95-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ROMULO GABRIEL MORAES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/09/2025 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 09:12

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 05/08/2025 09:11

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 05/08/2025 09:11

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 05/08/2025 09:10

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 04/08/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 13:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 04/08/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 04/08/2025 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2025 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 00:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2025 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0823908-05.2022.8.14.0006 Nome: RÔMULO GABRIEL MORAES DA SILVA Endereço: Avenida Centenário, 85, Nossa Senhora de Aparecida, CAPANEMA - PA - CEP: 68703-700 Advogado do(a) REU: DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE - PA28492 Telefones: 1-91-98088-2989- contato de WhatsApp do acusado 2-91- 98862-5889- contato de WhatsApp do pai do acusado (o acusado mora com o pai) Tipificação penal: Art. 147 e 129, §13 CP c/c Art. 7º, I da Lei 11.340/2006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/08/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 30 de outubro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 13/03/2025 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 15:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 15:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 01:01

    Publicado Decisão em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0823908-05.2022.8.14.0006 Nome: RÔMULO GABRIEL MORAES DA SILVA Endereço: Avenida Centenário, 85, Nossa Senhora de Aparecida, CAPANEMA - PA - CEP: 68703-700 Advogado do(a) REU: DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE - PA28492 Telefones: 1-91-98088-2989- contato de WhatsApp do acusado 2-91- 98862-5889- contato de WhatsApp do pai do acusado (o acusado mora com o pai) Tipificação penal: Art. 147 e 129, §13 CP c/c Art. 7º, I da Lei 11.340/2006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/08/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 30 de outubro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 31/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 14:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 30/10/2024 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2024 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo: 0823908-05.2022.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado(a): REU: ROMULO GABRIEL MORAES DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a) Denunciado(a) acima identificado(a); ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente nos autos da Ação Penal distribuída sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL, para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    O prazo será contado a partir da publicação deste edital e, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Diário de Justiça eletrônico nacional (DJEN) e uma cópia do edital afixada no mural existente à porta da Vara Especializada, nos termos do artigo 365, § único, do CPP.

    Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada.

    Eu, THABATA ROBERTA SERRA VIANA, Auxiliar / Analista Judiciário, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB.

    Ananindeua, 8 de março de 2024.

    PAULA CRISTINA GOMES CUIMAR Diretor de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua _____________ Endereço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: localizada no Fórum da Comarca de Ananindeua, a Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua – Pará, telefone: (91)3201-4906/3201.4936/99357.8460, e-mail: [email protected].

  • 08/03/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 13:20

    Expedição de Edital.

  • 08/03/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 23:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 13:54

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/02/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/01/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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