TJPA - 0800706-25.2024.8.14.0201
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:14
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
13/07/2025 01:15
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 18/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:13
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 18/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:36
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:24
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
-
02/07/2025 19:26
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
02/07/2025 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
16/06/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0800706-25.2024.8.14.0201 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA Endereço: BR 316, SN, KM 2, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-003 Advogado(s) do reclamante: JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR, DANIEL LIMA DE SOUZA, CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO REQUERIDO: TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Av.
Arthur Bernardes com alameda de Áires, sn, Galpão 03, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-224 VALOR DA CAUSA: 2.433,88 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize o endereço e, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, comprove o pagamento das respectivas custas (expedição e remessa). 10 de junho de 2025 MOISES DUTRA DE MORAES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24021516483684300000102422151 2.
PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24021516483718900000102422153 3.
CONTRATO SOCIAL - SÓ FILTROS BLM Documento de Comprovação 24021516483810800000102422154 4.
CNPJ - SÓ FILTROS BLM Documento de Comprovação 24021516483851100000102422155 5.
CNPJ - TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA (TORETTO CENTRO AUTOMOTIVO) Documento de Comprovação 24021516483881500000102422156 6.
NF 26831 + BOLETO Documento de Comprovação 24021516483936900000102422157 7.
NF 28508 + BOLETO Documento de Comprovação 24021516483985600000102422158 8.
RELATÓRIO DE DÉBITO - TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA (TORETTO CENTRO AUTOMOTIVO) Documento de Comprovação 24021516484045400000102422159 9.
Planilha de débitos judiciais - FEV 2024 Documento de Comprovação 24021516484080800000102422160 Petição Petição 24030111475087700000103341271 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24030111475135400000103341277 Decisão Decisão 24031222114066300000103578895 Decisão Decisão 24031222114066300000103578895 Certidão Certidão 24031410522291900000104367886 Certidão Certidão 24031509204498600000104436853 Decisão Decisão 24032511114587100000105011896 Certidão Certidão 24041210220771400000106166031 RelatorioDeConta (1) Documento de Comprovação 24041210220793200000106166033 Decisão Decisão 24032511114587100000105011896 Diligência Diligência 24042200081729100000106753573 Petição Petição 24050311461146800000107547348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050813061361300000107837553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050813061361300000107837553 Petição Petição 24051410590960100000108235177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051611350627600000108432493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051611350627600000108432493 Petição Petição 24052317042343500000108919620 Juntada de Custas - SÓ FILTROS BLM X TORETTO COMERCIO Documento de Comprovação 24052317042361500000108919621 Mandado Mandado 24072312391748500000113373420 Mandado Mandado 24072312391748500000113373420 Diligência Diligência 24090308085605300000115544090 Petição Petição 24092710115696000000119789183 Decisão Decisão 24112910284794600000123752690 Petição Petição 25012011190855900000126011700 BOL.REL.COMP.
Documento de Comprovação 25012011190880600000126011701 Mandado Mandado 25031711375727000000129491470 Mandado Mandado 25031711375727000000129491470 Diligência Diligência 25040710234673000000130964141 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
10/06/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:55
Juntada de ato ordinatório
-
07/04/2025 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2025 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
09/02/2025 02:26
Decorrido prazo de TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 01:44
Decorrido prazo de TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
-
20/01/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2024 03:58
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
08/12/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
-
02/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0800706-25.2024.8.14.0201 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: Nome: SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA Endereço: BR 316, SN, KM 2, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-003 RÉU: Nome: TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: Av.
Arthur Bernardes com alameda de Áires, sn, Galpão 03, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-224 DEFIRO pedido de ID. retro.
Expeça-se mandado de citação da empresa executada, por meio eletrônico, através do contato telefônico indicado no pleito, com cerificação legal da diligência ou sua tentativa nos autos.
Após, conclusos.
Belém, 29 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
29/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 07:46
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 08:08
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 08:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 00:08
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2024 00:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 06:46
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 12:39
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 05/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 11:37
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 05/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 11:37
Decorrido prazo de SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em 05/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/03/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0800706-25.2024.8.14.0201 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA REQUERIDO: TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SOFILTROS BLM COMERCIO DE PECAS LTDA em desfavor TORETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME.
A Ação Monitória está sujeita à regra de competência geral do processo de conhecimento, devendo ser aplicado o artigo 94 do CPC, o qual estabelece ser competente o foro do domicílio do réu nas ações fundadas em direito pessoal.
O Tribunal de Justiça do Pará fixou normas de definição de limites territoriais, para melhor distribuição da competência territorial entre a área que abrange o município de Belém e a área que abrange o distrito de Icoaraci, que pertence a Comarca da Capital.
Ocorre que, desde 2012, o bairro da Pratinha não mais pertence à jurisdição do Fórum Distrital de Icoaraci, nos termos da Resolução 006/2012.
Nesse sentido, é posicionamento recente do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conforme ementa que abaixo transcrevo in verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI E JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM. 1.
A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicilio do detentor de sua guarda (Súmula 383 do STJ). 2.
A Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém editou o Provimento de nº 006/2012-CRJRMB, do qual não consta o Bairro Pratinha como afeto a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci, logo, a competência para processar e julgar a ação de guarda compartilhada e ou ação de regulamentação de visitas com oferta de alimentos c/c pedido de tutela de urgência é da 3ª Vara de Família de Belém. 3.
CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELÉM. (2018.00510153-66, 185.602, Rel.
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-02-08, Publicado em 2018-02-09).
Deste modo, este Juízo é incompetente em razão do território para apreciar e julgar a causa, pois trata-se de incompetência territorial absoluta, como exceção à regra de relatividade da competência territorial, e que não comporta prorrogação, por força da incidência do Provimento citado (norma especial), e por ser absoluta a incompetência pode ser alegada pelo juiz de ofício (art. 64, §1º CPC).
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com arrimo no Artigo 47 do CPC/15 e no Provimento 06/2012 –CJRMB, por ser este Juízo incompetente em razão do domicílio do RÉU, e determino à remessa dos autos para uma das varas Cível e Empresariais de Belém competentes.
Cumpra-se com celeridade.
Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. -
13/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 22:11
Declarada incompetência
-
05/03/2024 22:17
Conclusos para decisão
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05/03/2024 22:17
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2024 11:40
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 16:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/02/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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