TJPA - 0820042-06.2024.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA ELSA NASCIMENTO DOS ANJOS

CPF *64.***.*99-68

Advogados

JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB: 4614/PA

CPF *08.***.*05-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 19:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2025 14:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2025 13:50

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2025 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:17

    Juntada de Alvará

  • 05/02/2025 13:11

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2025 13:11

    Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará

  • 05/02/2025 13:08

    Juntada de Alvará

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0820042-06.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: RAIMUNDA ELSA NASCIMENTO DOS ANJOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

    SENTENÇA.

    Vistos, etc.

    Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado em conta vinculada a estes autos, requereu a expedição de alvará e extinção/arquivamento do presente feito conjuntamente com os autos de Cumprimento de Sentença, ante o trânsito em julgado do acordão naqueles autos principais.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Expeça-se alvará, da forma requisitada, conferindo os poderes para tanto.

    Arquivem-se os autos desde logo, em razão da falta de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 01/02/2025 16:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 12:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 14:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 12:10

    Apensado ao processo 0808222-24.2023.8.14.0301

  • 15/01/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:05

    Desentranhado o documento

  • 19/06/2024 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 01:51

    Decorrido prazo de banco do brasil S.A em 10/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2024 06:59

    Decorrido prazo de banco do brasil S.A em 03/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 04:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ELSA NASCIMENTO DOS ANJOS em 01/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 22:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/03/2024 22:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2024 01:12

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820042-06.2024.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAIMUNDA ELSA NASCIMENTO DOS ANJOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A Nome: banco do brasil S.A Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Vistos, etc.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que este processo aportou nesta vara por equívoco no momento da distribuição via sistema PJE, uma vez que a inicial está endereçada à 4ª Vara do Juizado Especial Cível desta capital.

    Deste modo, redistribuam-se estes autos à Vara competente, com a devida baixa nos sistemas.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030518255168300000103572942 2. 0808222-24.2023.8.14.0301 (1)-173-176 Procuração 24030518255201800000103572944 3. 0808222-24.2023.8.14.0301 (1)-9-12 Documento de Comprovação 24030518255270500000103572945 4. 0808222-24.2023.8.14.0301 (1)-148-151 Documento de Comprovação 24030518255326800000103572948 5. 0808222-24.2023.8.14.0301 (1)-152-160 Documento de Comprovação 24030518255356300000103572946 6.,0808222-24.2023.8.14.0301 (1)-165-166 Documento de Comprovação 24030518255425900000103572947

  • 07/03/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:01

    Declarada incompetência

  • 05/03/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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