TJPA - 0803672-40.2024.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO JURUNAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOICE TRINDADE DUARTE

CPF *33.***.*07-11

FABIO AUGUSTO CONCEICAO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 19:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 15:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 23/04/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 01:45

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 08/04/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803672-40.2024.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS Endereço: Rua São Silvestre, Passagem São José de Ribamar, 66 fundos, Roberto Camelier e Tupinambás, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-090 Nome: JOICE TRINDADE DUARTE Endereço: Travessa Roberto Camelier, 1191, VILA DUARTE, ENTRE S.

    MIGUEL E SÃO SILVESTRE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-703 ID: R.H.

    Ante a manifestação contida no ID 140132293, este Juízo acata a manifestação do Ministério Público, declarando a revelia do acusado.

    Considerando que restava pendente tão somente o interrogatório do réu, dê-se vista às partes para que se manifestem nos termos do art. 402 do CPP.

    Não havendo requerimentos nesse sentido, vista para o oferecimento de memoriais, retornando em seguida conclusos para sentença.

    Int.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 03/04/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 13:10

    Decretada a revelia

  • 01/04/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA em/para 11/03/2025 11:30, 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 11/03/2025 14:30

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 11/03/2025 14:30

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 10/03/2025 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2025 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 10:34

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 08:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 26/11/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 14:04

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/11/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 05/10/2024 22:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2024 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2024 00:14

    Publicado Despacho em 26/09/2024.

  • 29/09/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 27/09/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803672-40.2024.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS Endereço: Avenida Roberto Camelier, 525, - de 286/287 a 744/745, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-420 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS Endereço: Passagem São José de Ribamar, 66, FUNDOS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-090 Nome: JOICE TRINDADE DUARTE Endereço: Travessa Roberto Camelier, 1191, VILA DUARTE, ENTRE S.

    MIGUEL E SÃO SILVESTRE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-703 ID: R.H.

    O acusado FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS ofereceu resposta escrita à acusação, ID 119644304, sem formular requerimentos.

    Com relação à indiciada JOICE TRINDADE DUARTE, conforme fora narrado no despacho ID 119395036, fora proposto acordo de não persecução penal, ocasião em que a mesma aceitou perante o Ministério Público, tendo sido homologado em Juízo na audiência pertinente, ID 117039912, sendo expedida a guia de execução pertinente, contida no ID 117051609.

    Contudo, até o presente momento, resta pendente somente a comunicação à VEPMA por parte do Ministério Público, razão pela qual determino nova vista dos autos objetivando a remessa da guia de execução pelo Ministério Público à VEPMA, em cumprimento ao disposto no art. 28-A, §6º do CPP e art. 11 da Resolução nº. 18 de 15 de setembro de 2021 do TJPA.

    Com relação ao FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS, nos termos do art. 400, caput, do CPP, designo o dia 26 de novembro de 2024, às 11:30hs, para a audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se a vítima, bem como o acusado.

    Dê-se ciência às partes.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 24/09/2024 14:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 11:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/09/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 10:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 09/07/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 00:56

    Publicado Despacho em 08/07/2024.

  • 07/07/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 07/07/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024

  • 05/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803672-40.2024.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS Endereço: Avenida Roberto Camelier, 525, - de 286/287 a 744/745, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-420 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS Endereço: Passagem São José de Ribamar, 66, FUNDOS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-090 Nome: JOICE TRINDADE DUARTE Endereço: Travessa Roberto Camelier, 1191, VILA DUARTE, ENTRE S.

    MIGUEL E SÃO SILVESTRE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-703 ID: R.H.

    Preliminarmente, este Juízo ressalta que à indiciada JOICE TRINDADE DUARTE fora proposto acordo de não persecução penal, ocasião em que a mesma aceitou perante o Ministério Público, tendo sido homologado em Juízo na audiência pertinente, ID 117039912.

    Constato ainda que fora expedida a guia de execução pertinente, contida no ID 117051609, restando pendente somente a comunicação à VEPMA por parte do Ministério Público.

    Assim sendo, retornar os autos ao Parquet, para que seja realizada a comunicação e remessa da guia de execução ID 117051609 à VEPMA, ocasião em que será procedido com o acompanhamento dos termos contidos no ANPP celebrado com a indiciada pelo Órgão Acusatório.

    Com relação ao acusado FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS, ante a declaração de vontade emanada na certidão ID 117356931, dê-se vista à Defensoria Pública.

    Int.

    Após, cls.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 04/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 01:21

    Publicado Decisão em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 00:47

    Publicado Decisão em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ANPP DE JOICE TRINDADE DUARTE JUNTADO NO ID 117039912

  • 08/06/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

  • 07/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 10:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 07/06/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:31

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/06/2024 12:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 06/06/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:08

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/06/2024 08:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 06/06/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/05/2024 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 06:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2024 00:34

    Publicado Despacho em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803672-40.2024.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS Endereço: Avenida Roberto Camelier, 525, - de 286/287 a 744/745, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-420 Nome: FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS Endereço: Passagem São José de Ribamar, 66, FUNDOS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-090 Nome: JOICE TRINDADE DUARTE Endereço: Travessa Roberto Camelier, 1191, VILA DUARTE, ENTRE S.

    MIGUEL E SÃO SILVESTRE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-703 DESPACHO R.H A alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal possibilitou ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal nos casos de ocorrência de infração penal sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que o indiciado (a) tenha confessado formal e circunstancialmente e desde que o acordo seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

    Nos presentes autos, o Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do CPP, ofereceu a JOICE TRINDADE DUARTE, acordo de não persecução penal, conforme ID 112648800.

    Assim, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 06 de junho de 2024, às 08:30 horas, ocasião em que o juízo verificará a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como deliberará sobre a sua homologação.

    Intime-se o (a) acordante para que compareça ao Fórum Criminal presencialmente.

    Dê-se ciência à defesa e ao Ministério Público.

    Determino à secretaria do juízo o cadastramento no Pje do advogado/defensor público que acompanhou o indiciado (a) nas negociações do acordo para fins de intimação da data designada para audiência de homologação do ANPP.

    Após o cumprimento das diligências relativas à audiência de homologação do ANPP, retornem os autos conclusos para decisão para que o juízo analise a denúncia oferecida no ID 112697186.

    INT.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 10/04/2024 12:13

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/06/2024 08:30 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 10/04/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 08:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:19

    Publicado Despacho em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0803672-40.2024.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS Endereço: Avenida Roberto Camelier, 525, - de 286/287 a 744/745, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-420 Nome: FABIO AUGUSTO CONCEIÇÃO DIAS Endereço: Passagem São José de Ribamar, 66, FUNDOS, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-090 Nome: JOICE TRINDADE DUARTE Endereço: Travessa Roberto Camelier, 1191, VILA DUARTE, ENTRE S.

    MIGUEL E SÃO SILVESTRE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-703 DESPACHO RH Ante a informação prestada pelo órgão ministerial de que a audiência extrajudicial de ANPP está designada, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos.

    INT.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]

  • 04/03/2024 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/02/2024 11:08

    Declarada incompetência

  • 27/02/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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