16/09/2025 02:43

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
12/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:26

Indeferido o pedido de DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS - CPF: *61.***.*32-00 (REU)
10/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 08:57

Decorrido prazo de OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 03:55

Decorrido prazo de OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO AÇÃO PENAL Processo n. 0803295-34.2023.8.14.0133 Autor: Ministério Público Estadual Ré(u): DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS.

Advogado: Dr.

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE - OAB/PA 21837.

NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.006/2006-CJRM, combinado com o Provimento n.006/2009-CJCI, intime-se, ATRAVÉS DO Diário de justiça Eletrônico, o(a) advogado(a) acima epigrafados para apresentação de Resposta à Acusação, no prazo legal, em favor do denunciado DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS.

Marituba (PA), em 19 de maio de 2025.

ROSELENE ARNAUD GARCIA Auxiliar Judiciário da Vara criminal de Marituba/PA
19/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 04:16

Decorrido prazo de DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:32

Juntada de mandado
02/10/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 10:39

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:37

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
08/09/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 11:50

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:04

Recebida a denúncia contra DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS - CPF: *61.***.*32-00 (REU), MIRAEL FALCAO CHIPAIA DA SILVA - CPF: *38.***.*16-25 (REU), PAOLA MOREIRA ALFAIA - CPF: *40.***.*26-16 (REU) e CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.267.390/0
22/06/2024 23:01

Conclusos para decisão
22/06/2024 22:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/06/2024 06:51

Juntada de Petição de denúncia
24/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 06:45

Juntada de Informações
22/05/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:40

Decorrido prazo de PAOLA MOREIRA ALFAIA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:00

Decorrido prazo de DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:43

Decorrido prazo de DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:12

Decorrido prazo de DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:35

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da medida de monitoramento eletrônico em favor do nacional DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido É o relatório.

Decido.

A Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, alterou de forma substancial o Código de Processo Penal ao instituir outras medidas alternativas à prisão provisória, com o objetivo de reservar apenas a situações de absoluta e comprovada necessidade a prisão processual anterior à sentença condenatória definitiva.

Ademais, constata-se que o acusado recebeu proposta de emprego, não havendo indícios que causará constrangimento ao regular prosseguimento do feito.

Ante o exposto, REVOGO o monitoramento eletrônico do denunciado DAYVID AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS, mantendo-se as demais medidas cautelares anteriormente aplicadas.

Oficie-se a SEAP/PA.

Serve essa decisão como ofício.

Após, devolva-se ao Ministério Público para o prosseguimento das tratativas de realização de ANPP.

Marituba, 6 de março de 2024 ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito
07/03/2024 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:10

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
06/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:26

Juntada de Informações
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2023 16:39

Juntada de Petição de inquérito policial
10/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
12/07/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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