03/06/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 10:02

Transitado em Julgado em 28/05/2024
31/05/2024 06:41

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 06:38

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0003375-03.2019.8.14.0123 AUTOR: ARNALDO DUARTE DA SILVA REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A SENTENÇA Trata-se de “ação de indenização por danos morais c/c anulatória de débito” proposta por ARNALDO DUARTE DA SILVA em desfavor de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, que visa impugnar a validade de contratação de empréstimo consignado.

Em manifestação colacionada ao ID 68603784 - Pág. 3 a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A informou que o banco requerido teve a sua falência decretada em 12 de agosto de 2015, razão pela qual se tornou parte ilegítima para figurar na presente demanda.

Por meio do despacho de ID 68603789 - Pág. 2, publicado em 15/04/2021, determinou-se a intimação do autor para que se manifestasse no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição acima mencionada e requeresse o que entendesse de direito.

Da análise dos autos constata-se que, passados quase 3 (três) anos da determinação supra, a parte autora permanece inerte, não colacionando aos autos qualquer manifestação (ID 68603789 - Pág. 3).

Decido.

Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual.

Vejamos o dispositivo: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução.

Como acima narrado, o requerente deixou de manifestar interesse no feito, tendo em vista que deixou de atender a determinação judicial no prazo designado, conforme certificado nos autos.

Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Novo Repartimento, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Novo Repartimento, data da assinatura digital.

NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, auxiliando a Vara Única de Novo Repartimento (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024.) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
27/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 18:26

Conclusos para julgamento
19/02/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 10:39

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 10:39

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033750320198140123: - Classe Antiga: 11026, Classe Nova: 7. - O asssunto 5802 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5802 para 7698. - Ti
06/07/2022 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033750320198140123: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 11026. - O asssunto 6007 foi removido. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 5802 foi acrescen
21/09/2021 11:02

CONCLUSOS
15/09/2021 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO
14/05/2021 12:00

OUTROS
15/04/2021 10:32

OUTROS
12/04/2021 16:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (26134178), que representa a parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (6330624) no processo 00033750320198140123.
12/04/2021 15:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/01/2021 09:17

OUTROS
21/09/2020 09:00

OUTROS
21/09/2020 08:59

OUTROS
14/08/2020 09:41

OUTROS
08/06/2020 12:17

OUTROS
18/05/2020 21:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2020 21:47

Mero expediente - Mero expediente
18/05/2020 21:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2019 11:13

CONCLUSOS
27/09/2019 09:29

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/09/2019 08:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/09/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2019 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2019 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8431-51
13/09/2019 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8431-51
11/09/2019 16:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8431-51
11/09/2019 16:51

Remessa
11/09/2019 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2019 15:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
07/08/2019 11:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/06/2019 14:18

OUTROS
24/06/2019 11:13

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
13/06/2019 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 14:31

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
13/06/2019 12:28

OUTROS
13/06/2019 11:30

A SECRETARIA
07/06/2019 10:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
07/06/2019 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2019 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2019 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/05/2019 15:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/05/2019 15:45

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/05/2019 15:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/05/2019 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ TITULAR: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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