TJPA - 0006572-22.2002.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PAUL DE ALBUQUERQUE

CPF *00.***.*46-20

Advogados

IVALDO JOSE BENTES CAPELONI

OAB: 7696/PA

CPF *52.***.*12-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 13:20

    Transitado em Julgado em 05/03/2022

  • 01/05/2024 02:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:13

    Decorrido prazo de ANTONIO PAUL DE ALBUQUERQUE em 09/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:25

    Decorrido prazo de ANTONIO PAUL DE ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0006572-22.2002.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANTONIO PAUL DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: ANTONIO PAUL DE ALBUQUERQUE para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 5 de março de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 05/03/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/08/2022 13:28

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 12/08/2022 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2022 13:11

    Remessa

  • 23/06/2022 08:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/06/2022 08:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/01/2022 13:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/01/2022 11:35

    OUTROS

  • 15/12/2021 09:29

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2021 09:27

    Remessa - Remessa

  • 15/12/2021 09:27

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 15/12/2021 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2021 12:07

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/11/2021 12:03

    OUTROS

  • 19/11/2021 12:03

    OUTROS

  • 19/11/2021 08:54

    OUTROS

  • 19/11/2021 08:54

    OUTROS

  • 18/11/2021 13:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2021 10:58

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 09/11/2021 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2021 12:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2021 12:36

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 03/11/2021 12:36

    Conclusão - Conclusão

  • 03/11/2021 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2021 12:28

    OUTROS

  • 20/10/2021 08:20

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2021 08:19

    Remessa - Remessa

  • 20/10/2021 08:19

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 20/10/2021 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2021 11:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/06/2021 11:41

    OUTROS

  • 15/06/2021 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2021 11:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/06/2021 11:41

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/06/2021 11:40

    Desarquivamento - DECORRIDO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PARA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 03/05/2019 13:34

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 11:46

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 03/05/2016 11:46

    Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

  • 03/05/2016 11:45

    Provisório - Provisório

  • 03/05/2016 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2016 11:45

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 08/04/2016 10:49

    OUTROS

  • 06/04/2016 12:07

    OUTROS

  • 04/02/2016 09:51

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 09:50

    Remessa - Remessa

  • 04/02/2016 09:50

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 04/02/2016 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2016 11:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/01/2016 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2016 12:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/01/2016 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/01/2016 12:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/01/2016 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/01/2016 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2016 09:35

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 18/01/2016 09:35

    Conclusão - Conclusão

  • 18/01/2016 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2015 10:10

    OUTROS

  • 14/07/2015 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2015 10:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/07/2015 10:04

    OUTROS

  • 14/05/2015 11:06

    OUTROS

  • 13/05/2015 14:13

    OUTROS

  • 05/05/2015 10:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/05/2015 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/05/2015 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/04/2015 11:06

    OUTROS

  • 28/04/2015 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2015 13:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/04/2015 13:35

    OUTROS

  • 19/03/2015 13:27

    OUTROS

  • 05/02/2015 12:11

    OUTROS

  • 14/01/2015 12:59

    OUTROS

  • 01/12/2014 14:15

    OUTROS

  • 01/12/2014 13:01

    OUTROS

  • 28/11/2014 08:52

    OUTROS

  • 26/11/2014 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2014 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2014 11:31

    OUTROS

  • 19/11/2014 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2014 11:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/11/2014 15:06

    Remessa - ANTONIO PAUL DE ALBUQUERQUE

  • 18/11/2014 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2014 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2014 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 13:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/07/2014 09:06

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2014 09:06

    OUTROS

  • 29/07/2014 08:53

    Remessa - Remessa

  • 29/07/2014 08:53

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 29/07/2014 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2014 13:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/07/2014 09:19

    OUTROS

  • 28/07/2014 08:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/07/2014 08:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/07/2014 09:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2014 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2014 13:14

    Conclusão - Conclusão

  • 23/06/2014 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2014 13:14

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 23/06/2014 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2014 09:00

    OUTROS

  • 12/05/2014 08:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/05/2014 08:41

    OUTROS

  • 09/05/2014 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2014 10:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/03/2014 15:43

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 12/11/2013 12:24

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 12/11/2013 12:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065720820028140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 3556.95 para 6280.35.

  • 08/11/2013 09:03

    AGUARDANDO PETICAO

  • 27/08/2013 08:24

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/08/2013 08:24

    Remessa - Remessa

  • 27/08/2013 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2013 08:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 23/08/2013 08:45

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/08/2013 17:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2013 16:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2013 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2013 10:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2013 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2013 09:35

    Conclusão - Conclusão

  • 14/08/2013 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 12:50

    OUTROS

  • 24/04/2013 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2013 14:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/04/2013 14:02

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 24/04/2013 14:02

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 24/04/2013 14:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 24/04/2013 14:02

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

  • 18/04/2013 08:39

    OUTROS

  • 16/04/2013 15:56

    Remessa

  • 16/04/2013 15:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2013 08:57

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/04/2013 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2013 08:57

    Remessa - Remessa

  • 02/04/2013 08:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/04/2013 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2013 08:52

    Remessa - Remessa

  • 22/03/2013 09:03

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/03/2013 15:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2013 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2013 14:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/03/2013 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/03/2013 12:05

    Conclusão - Conclusão

  • 18/03/2013 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2013 09:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVALDO JOSE BENTES CAPELONI (4063180), que representa a parte ANTONIO PAUL DE ALBUQUERQUE (821040) no processo 00065720820028140006.

  • 13/03/2013 13:08

    OUTROS

  • 13/03/2013 09:27

    APENSAR PROCESSO

  • 01/03/2013 10:30

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 13:32

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 10/10/2012 09:03

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 10/10/2012 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2012 09:00

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 14/08/2012 11:49

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 25/05/2012 09:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/05/2012 09:02

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 25/05/2012 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2012 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2012 09:02

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 21/05/2012 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/05/2012 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/05/2012 14:28

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 17/05/2012 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2012 14:27

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 17/05/2012 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2011 10:35

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 10:56

    Definitivo - Definitivo

  • 09/11/2010 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2010 10:53

    A JUSTICA FEDERAL

  • 08/11/2010 17:27

    Incompetência - Incompetência

  • 08/11/2010 17:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2010 16:21

    OUTROS

  • 02/07/2009 18:30

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 14/04/2008 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/01/2007 14:44

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 10/04/2006 10:49

    VINCULAÇÃO

  • 07/04/2006 15:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 33448 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-29

  • 23/03/2006 14:36

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 23/03/2006 03:00

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 02/08/2004 19:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/07/2004 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2004 03:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2004 00:00

    Citação

  • 14/07/2004 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

  • 27/02/2003 12:20

    AUTUAÇÃO

  • 19/12/2002 12:39

    AUTUAÇÃO

  • 18/12/2002 13:53

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2003

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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