30/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/03/2024 15:10

Baixa Definitiva
26/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEX DO CARMO OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:10

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL.

ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA NÃO CONSUMAÇÃO POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO MEIO OU PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA OU PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROCEDÊNCIA.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha.
27/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/02/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2023 09:37

Conclusos para julgamento
11/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:26

Recebidos os autos
19/06/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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