11/09/2025 00:01

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/08/2025 00:01

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
21/08/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:19

Juntada de Petição de certidão
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:11

Processo Reativado
20/05/2025 10:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/04/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.
06/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:59

Juntada de RPV
30/09/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:05

Baixa Definitiva
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LIZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LIZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0000754-24.2013.814.0000 (-23) Órgão Julgador: Seção de Direito Público Classe: Cumprimento de Sentença em Mandado de Segurança Exequente: Angélica Tatiane Costa Quaresma e outros Executado: Secretária Executiva de Estado de Administração Relator: Des.

Roberto Gonçalves de Moura DECISÃO MONOCRÁTICA Conforme consta no id. nº 18647965 proferi, nos presentes autos, a decisão seguinte, “verbis”: “...

Diante disso, em juízo de retratação, defiro o pedido de abandamento dos honorários contratuais no percentual de 15% (quinze por cento) do crédito principal atualizado a que tem direito cada exequente, a ser expedidas as respectivas ordens de pagamentos em nome do advogado, Dr.

RICARDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA FRÓES, OAB/PA 8.376 (ids. 8594380, pág. 7 a 8594357, pág. 1), conforme contratos particulares, cláusula terceira (ids. 8594380, pág. 7 a 8594357, pág. 1). ...” Em seguida, os exequentes (id. nº 19278174) ANGELICA TATIANE COSTA QUARESMA, DANIELA MONTEIRO BASTOS MELLO, MARIA JUCICLEIDE PINTO DA CONCEIÇÃO, LIZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA e ISMAEL AUGUSTO OIA RIBEIRO, assim como o advogado RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES informaram seus dados pessoais e bancários, a fim de que fossem depositados os valores concernentes ao crédito principal e aos honorários advocatícios contratuais, já deferidos por este relator.

Logo em seguida (id. nº 19437466) o exequente MANOEL EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO também informou seus dados pessoais e bancários para que fossem procedidos e decotados os valores devidos, a título de crédito principal e honorários advocatícios.

Requereu, além disso, a inclusão na planilha de cálculo do nome da Sra.

MARIA JUCICLEIDE PINTO DA CONCEIÇÃO, como também do respectivo crédito que lhe seria devido, e a exclusão do nome do Sr.

JOSÉ ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA, que não faria parte da relação processual e que, portanto, sua inclusão no processado ocorrera por equívoco.

Por fim, pugnou pela remessa dos autos à contadoria do juízo para nova atualização dos valores devidos aos exequentes. É o breve relatório.

Saliento, inicialmente, que estes autos fazem parte de meta do CNJ, no tocante à prioridade de tramitação, visto que envolve direitos patrimoniais de pessoas idosas.

Com relação à inclusão na planilha de cálculo da Sra.

MARIA JUCICLEIDE PINTO DA CONCEIÇÃO tenho a dizer que se trata apenas de um ajuste prático, pois constou equivocadamente no id. 8594375, pág. 11, o nome de JOSÉ ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA, o qual, de fato, não faz parte da relação processual.

Quanto ao crédito que é devido à aludida cidadã, observo que existe menção expressa, em seu nome, do valor de R$6.020,90 (seis mil, vinte reais e noventa centavos) - id. nº 8594375, pág. 10 - não havendo que se falar em inclusão nesse sentido e, sim, como já disse, um mero ajuste no sentido de passar a constar seu nome na planilha.

Por fim, no que tange ao pedido de atualização dos cálculos (id. nº 8594375, págs. 8-11) cuido que esse pleito se encontra prejudicado em virtude de constituir consequência legal que se operará por ocasião do pagamento dos respectivos créditos.

Ante o exposto, RETIFICO a planilha de cálculos elaborada pelo contador do juízo, devendo constar no id. nº 8594375, pág. 11, o nome da Sra.

MARIA JUCICLEIDE PINTO DA CONCEIÇÃO, ao invés do Sr.

JOSÉ ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA, vez que não faz parte da relação processual.

Determino a EXPEDIÇÃO DE RPV em favor dos exequentes nominados do id. supra, decotando-se de cada o valor concernente aos honorários contratuais devidos ao advogado RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES, OAB/PA nº 8.376, nos termos do que já decidi no id. nº 18647965.

Saliento que os créditos principais deverão ser atualizados quando do efetivo pagamento, pelo que, por consequência, DECLARO prejudicado o pedido de atualização requerido pelos exequentes.

Havendo preclusão, declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC), devendo a Secretaria proceder a devida baixa no acervo deste relator.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA., data e hora registradas pelo sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
21/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:14

Determinado o arquivamento
20/08/2024 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 00:21

Decorrido prazo de LIZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:35

Baixa Definitiva
27/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
16/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de LIZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:25

Decorrido prazo de LIZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:04

Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0000754-24.2013.8.14.0000 Seção de Direito Público Cumprimento de Sentença em Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Exequentes: Angélica Tatiane Costa Quaresma e outros Advogado: Ricardo Jerônimo de Oliveria Fróes - OAB/PA n.º 8.376 Executado: Estado do Pará Relator: Des.

Roberto Gonçalves de Moura DECISÃO MONOCRÁTICA (-23) Contra capítulo da decisão monocrática constante do id. 8594380, págs. 1 a 7, que indeferiu o pedido de abandamento dos honorários contratuais, os agravantes interpuseram recurso de agravo interno (id. 8594381, págs. 1 a 9), aduzindo que essa decisão contraria o entendimento em vigor existente nesta Corte.

Nesses termos, requerem o provimento do recurso.

Determinei que a Secretaria providenciasse a digitalização dos autos para migração ao sistema PJe (id. 8594384, pág. 17).

Os agravantes requereram juntada de substabelecimento com reservas ao Dr.

Victor Hugo Freire Saldanha, OAB/PA n.º 23.859 (id. 8594385, págs. 2 a 3).

Petição requerendo o prosseguimento do feito (ids. 16557921, pág. 1 a 16557921, pág. 8).

Considerando a natureza jurídica da verba discutida – honorários advocatícios contratuais – determinei o recolhimento das custas processuais em dobro do agravo interno, bem como a juntada do comprovante e do relatório de conta detalhado, sob pena de não conhecimento do recurso (id. 18346570, pág. 1).

Em cumprimento à deliberação supra, os agravantes requereram juntada dos respectivos comprovantes do pagamento efetuado (ids. 18424707 a 18424709).

Com fulcro no art. 1.021, § 2º, do CPC, e não havendo prejuízo a parte agravada, hei por bem exercer o juízo de retratação.

Com efeito, sobre o destacamento dos honorários contratuais, a jurisprudência desta Corte é remansosa no sentido de que é possível destacá-los, dado o caráter autônomo e alimentar da verba honorária, não havendo que se falar em afronta ao art. 100, § 8°, da CF, “verbis”: “AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

DESTAQUE DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO OU RPV.

POSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO A VEDAÇÃO DE FRACIONAMENTO (ART. 100, §8.ª, DA CF).

NÃO CARACTERIZADA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1 - A determinação de destaque de honorários advocatícios contratuais do crédito objeto de Precatório ou RPV, para pagamento em separado, encontra-se de acordo com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre e das normas legais sobre a matéria (art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94; art. 8.º, §2.º, da Resolução nº 303 de 18/12/2019, do CNJ; e art. 6.º, §§1.º e 2.º, da Portaria n.º 2239/2011-GP do TJE/PA), no sentido de que os honorários constituem direito autônomo do causídico e podem ser destacados do crédito objeto do Precatório ou RPV; 2 - Não se cogita de afronta a vedação de fracionamento de Precatório ou RPV, estabelecida no art. 100, §8º, da Constituição Federal, face a determinação de destaque dos honorários contratuais, posto que não há expedição de Precatório ou RPV individual em favor do advogado, mas somente o destaque dos honorários contratuais do valor objeto do Precatório ou RPV, expedido em nome do credor da Fazenda, para recebimento em separado pelo causídico à época do pagamento, sem que haja prejuízo ao agravante; 3 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de não inclusão dos honorários contratuais na estrita aderência do teor da Súmula Vinculante n.º 47, em nada beneficia a tese do agravante, pois não leva a conclusão de existência de inconstitucionalidade do destaque dos honorários contratuais de Precatórios ou Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, por violação ao estabelecido no art. 100, §8°, da Constituição Federal, mas tão somente a inadmissibilidade de utilização da reclamação, para impor o destaque de honorários advocatícios contratuais, por inocorrência das hipóteses estabelecidas no art. 102, inciso I, alínea l, e no art. 103-A, §3.º, ambos da CF/88, ensejando a inexistência de óbice constitucional a aplicação das normas infraconstitucionais que regulam a matéria; 4 - Agravo interno conhecido, mas improvido à unanimidade. (2020.02027579-94, 214.424, Rel.

LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Órgão Julgador TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2020-09-22, Publicado em 2020-09-22) Diante disso, em juízo de retratação, defiro o pedido de abandamento dos honorários contratuais no percentual de 15% (quinze por cento) do crédito principal atualizado a que tem direito cada exequente, a ser expedidas as respectivas ordens de pagamentos em nome do advogado, Dr.

RICARDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA FRÓES, OAB/PA 8.376 (ids. 8594380, pág. 7 a 8594357, pág. 1), conforme contratos particulares, cláusula terceira (ids. 8594380, pág. 7 a 8594357, pág. 1).

Após o pagamento, encaminhar conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, 27 de março de 2024.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
27/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de LIZIA MARIA XAVIER PIRES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0000754-24.2013.814.0000 Órgão Julgador: Seção de Direito Público Classe: Agravo Interno no Cumprimento de Sentença em Mandado de Segurança Agravante: Angélica Tatiane Costa Quaresma e outros Agravado: Secretária Executiva de Estado de Administração Relator: Des.

Roberto Gonçalves de Moura DESPACHO (-23) O agravo interno, id. 8594381, foi interposto contra trecho da decisão monocrática, id. 8594380, que indeferiu o pedido de abandamento dos honorários advocatícios contratuais, sendo, portanto, esse o tema da insurgência recursal.

Assim, considerando que os honorários advocatícios constituem direito do advogado e têm natureza alimentar (art. 85, § 14 do CPC e art. 22 da Lei n.º 8.906/94) e que o deferimento da justiça alcança apenas os exequentes, ora impetrantes, id. 8594343, pág. 13, as custas recursais devem ser recolhidas.

Nesse sentido, determino ao agravante, Dr.

Ricardo Jeronimo de Oliveira Fróes, OAB/PA n.º 8.376, proceda ao recolhimento das custas processuais em dobro do agravo interno, id. 8594381, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar aos autos o comprovante e o relatório de conta detalhado, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º e art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após, conclusos.

Data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
05/03/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 15:42

Processo migrado do sistema Libra
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007542420138140000: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: Objeto: Incorporação do adicional de nível superior /Pedido de justiça gratuita /Petiçã
11/03/2022 11:10

REMESSA INTERNA
10/03/2022 10:37

Remessa - Para digitalização/migração PJE (02 volumes).
10/03/2022 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2022 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2022 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VICTOR HUGO FREIRE SALDANHA (24192684), que representa a parte MARIA JUCILEIDE PINTO DA CONCEICAO (6646905) no processo 00007542420138140000.
10/03/2022 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/03/2022 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/03/2022 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2022 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - despacho
09/03/2022 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2022 14:42

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2021 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0401-70
04/11/2021 11:50

Remessa
04/11/2021 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2021 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2021 18:04

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - JUNTADA DA CERTIDÃO DA SECRETARIA DA SEÇÃOE DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO E CONCLUSOS P/ JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. (02-VOLUMES)
08/09/2021 17:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 17:48

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2021 17:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/09/2021 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 10:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/08/2021 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/07/2021 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/07/2021 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
14/07/2021 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
14/07/2021 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2021 12:40

Remessa - MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. ACOMPANHANDO OS AUTOS COM 549 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. (02-VOLUMES)
14/07/2021 12:30

VISTA AO PROCURADOR - VISTA P/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. ACOMPANHANDO OS AUTOS COM 549 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. (02-VOLUMES)
14/07/2021 11:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/07/2021 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2021 12:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
17/06/2021 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/06/2021 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/06/2021 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
25/05/2021 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA
25/05/2021 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/05/2021 12:23

Remessa - MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. (02-VOLUMES)
25/05/2021 12:22

VISTA AO PROCURADOR - VISTA P/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. (02-VOLUMES)
17/05/2021 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 14:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/05/2021 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/05/2021 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2021 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4145-72
07/05/2021 10:59

Remessa
07/05/2021 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2021 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2021 12:02

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA P/ DR. RICARDO FRÓES, COM 509 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. (02-VOLUMES)
24/02/2021 10:28

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
23/02/2021 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2021 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - 02 vol - Decisão
22/02/2021 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 11:51

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Agravo interno contrarrazoado. (02 volumes).
07/08/2019 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2019 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2019 19:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3993-09
05/08/2019 19:55

Remessa
05/08/2019 19:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2019 19:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2019 12:52

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA P/ DR. RICARDO FRÓES, TEL. 9988-8650 COM 493 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. (02-VOLUMES)
16/07/2019 09:05

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
15/07/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2019 13:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/07/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2019 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 12:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/07/2019 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 18:42

Remessa
03/07/2019 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2019 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/06/2019 12:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/06/2019 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA
03/06/2019 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/05/2019 10:23

VISTA AO PROCURADOR - Autos c/ mandado à PGE. (02 volumes).
31/05/2019 10:22

Remessa - Mandado c/ autos à PGE. (02 volumes).
31/05/2019 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/05/2019 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2019 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2019 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2019 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6718-04
29/05/2019 10:41

Remessa
29/05/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019 11:47

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
21/05/2019 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2019 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - despacho
21/05/2019 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 09:07

Mero expediente - Mero expediente
28/01/2019 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RETORNO DO CONTADOR DO JUÍZO E CONCLUSOS AO RELATOR (02-VOLUMES)
25/01/2019 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Autos com 2(dois) volumes, contendo 472 (quatrocentos e setenta e dois) laudas e cálculo judicial com 6 (seis) laudas.
14/12/2018 10:12

Remessa - Conforme determinado pelo relator (02 volumes).
14/12/2018 10:07

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
13/12/2018 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2018 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - despacho
12/12/2018 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 09:10

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2018 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007542420138140000: - Classe Antiga: 1710, Classe Nova: 1111.
29/11/2018 13:20

EXECUÇÃO INICIADA - mudança de fase. Semana de baixa processual de 26/30 de novembro de 2018.
26/10/2018 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO E CONCLUSOS (02-VOLUMES)
26/10/2018 11:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/10/2018 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2018 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2018 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2018 17:18

Remessa
24/10/2018 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2018 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 07:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/10/2018 07:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/10/2018 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
04/10/2018 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/10/2018 10:40

Remessa - Mandado c/ autos à PGE (02 volumes).
04/10/2018 10:39

VISTA AO PROCURADOR - Autos c/ mandado à PGE (02 volumes).
04/10/2018 10:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/10/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 08:52

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
03/10/2018 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2018 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - despacho
02/10/2018 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 12:09

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2018 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS A0 RELATOR COM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. 02 VOLUME.
21/09/2018 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2018 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 17:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8791-54
20/09/2018 17:58

Remessa
20/09/2018 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2018 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2018 13:18

VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao adv. Ricardo Fróes (02 volumes).
10/09/2018 09:46

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
06/09/2018 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2018 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 09:33

Mero expediente - Mero expediente
06/09/2018 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - Despacho
19/02/2018 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RETORNO DO CONTADOR DO JUÍZO DO T.J.E./PA., E CONCLUSOS AO RELATOR (02-VOLUME)
19/02/2018 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Autos em 02 volumes com 448 folhas, acrescido de cálculo judicial, contendo 07 laudas
07/12/2017 11:45

Remessa - conforme desp. de fol. 448 (02 vol.)
06/12/2017 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 15:36

Mero expediente - Mero expediente
06/12/2017 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - despacho
30/11/2017 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ IMPUGAÇÃO à EXECUÇÃO DO ESTADO 02 VOL
30/11/2017 10:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/11/2017 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2017 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2017 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2017 15:51

Remessa
24/11/2017 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2017 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2017 08:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/11/2017 08:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/10/2017 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO ANDERSON SILVA BARBOSA
25/10/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/10/2017 10:54

Remessa - Mandado c/ autos à PGE (02 volumes).
25/10/2017 10:54

VISTA AO PROCURADOR - Autos à PGE (02 volumes).
25/10/2017 10:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/10/2017 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 09:36

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
24/10/2017 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2017 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - despacho.
20/10/2017 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2017 11:10

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2017 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/ CALCULOS P/ EXECUÇÃO 02 VOL
14/06/2017 11:37

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS REUNIDAS para Competência SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Camara SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Secr
12/06/2017 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2017 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2017 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2017 19:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0920-83
07/06/2017 19:47

Remessa
07/06/2017 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2017 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2017 12:52

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR. RICARDO FRÓS TEL. 32244955 COM 339 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. (02-VOLUMES)
11/04/2017 12:51

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR. RICARDO FRÓS TEL. 32244955 COM 339 FOLHAS NUMERADAS, RUBRICADAS E CONFERIDAS. (02-VOLUMES)
10/04/2017 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/04/2017 07:59

Desarquivamento - DESARQ
10/04/2017 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2017 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2017 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6332-33
07/03/2017 11:54

Remessa
07/03/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2016 12:39

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
07/07/2016 12:39

AO SETOR DE ARQUIVO - LOTE 810 2° REMESSA DE 2016
17/12/2015 15:05

Definitivo - Arquivamento realizado em atendimento ao PAOFI2015/14612
12/11/2015 14:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/11/2015 14:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/11/2015 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES
09/11/2015 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/11/2015 09:34

REMESSA INTERNA
09/11/2015 09:02

Remessa - DISTRIBUIR OF. N. 537/15, P/ SEAD ENCAMINHANDO CÓPIAS E COMUNICANDO TRANSITO EM JULGADO
09/11/2015 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 08:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/11/2015 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 08:06

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
17/09/2015 08:55

PUBLICACAO - PUBLICACAO
17/09/2015 08:55

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
17/09/2015 08:47

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
16/09/2015 11:15

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
16/09/2015 11:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2015 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2015 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - acordão
13/04/2015 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/ ED do impte - 02 vol
13/04/2015 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2015 15:45

Remessa
10/04/2015 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2015 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2015 08:52

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
07/04/2015 08:35

PUBLICACAO - PUBLICACAO
07/04/2015 08:35

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
06/04/2015 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - Acordão
06/04/2015 10:53

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
06/04/2015 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 10:53

Segurança - Segurança
25/03/2015 13:31

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
18/03/2015 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Em pauta
12/03/2015 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - incluir em pauta
12/03/2015 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2015 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 11:32

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2014 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com petição juntada. 02 volumes.
25/08/2014 09:39

CONCLUSOS AO RELATOR - Com petição juntada. 02 volumes.
25/08/2014 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria, para juntada
25/08/2014 08:58

A SECRETARIA - À secretaria, para juntada
25/08/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/08/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/08/2014 16:21

CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2014 16:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430378196
21/01/2014 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Feito incluído na Pauta da 2ª Sessão Ordinária, a celebrar-se na data de 24.01.2014. (02 volumes)
21/01/2014 08:23

PEDIDO DE JULGAMENTO - Feito incluído na Pauta da 2ª Sessão Ordinária, a celebrar-se na data de 24.01.2014. (02 volumes)
16/01/2014 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
16/01/2014 10:24

A SECRETARIA
16/01/2014 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO
16/01/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2013 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após retorno das féria do Relator, conclusos com Parecer do MP. (02 volumes)
04/11/2013 10:09

Expedição de Certidão
04/11/2013 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2013 09:26

CONCLUSOS AO RELATOR - Após retorno das féria do Relator, conclusos com Parecer do MP. (02 volumes)
17/10/2013 10:35

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
17/10/2013 10:34

CONCLUSOS AO RELATOR - Com parecer do Ministério Público. (02 volumes)
17/10/2013 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
11/10/2013 09:27

AO MINISTERIO PUBLICO
11/10/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/10/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/10/2013 19:32

CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2013 19:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330417581
26/09/2013 09:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado CELSO PIRES C. BRANCO, PROC. ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
26/09/2013 09:07

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.
26/09/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/09/2013 16:56

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2013 16:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330393814
25/09/2013 13:52

DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR SOLANGE JUSSARA
25/09/2013 13:52

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1
19/09/2013 13:01

DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 2 POR JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
19/09/2013 13:01

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2
17/09/2013 10:13

A SECRETARIA
17/09/2013 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
17/09/2013 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
17/09/2013 10:13

A SECRETARIA
17/09/2013 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA SOLANGE JUSSARA
17/09/2013 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA SOLANGE JUSSARA
17/09/2013 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Of. nº 375/2013-SCCIVR, comunicando indeferimento de liminar e solicitando informações à SEAD; mandado p/ citação do Estado do pará.
17/09/2013 09:01

Remessa - Of. nº 375/2013-SCCIVR, comunicando indeferimento de liminar e solicitando informações à SEAD; mandado p/ citação do Estado do pará.
17/09/2013 08:40

DOCUMENTO EM BRANCO
17/09/2013 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2013 08:38

DOCUMENTO EM BRANCO
17/09/2013 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2013 08:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/09/2013 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - dec. mono
16/09/2013 11:07

A SECRETARIA - dec. mono
16/09/2013 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
16/09/2013 09:24

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
16/09/2013 09:24

A SECRETARIA
13/09/2013 00:00

Liminar
13/09/2013 00:00

Liminar
13/09/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2013 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após autuação, conclusos. (02 volumes)
10/09/2013 11:21

CONCLUSOS AO RELATOR - Após autuação, conclusos. (02 volumes)
10/09/2013 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - C/02 volumes
10/09/2013 10:09

A SECRETARIA - C/02 volumes
10/09/2013 10:09

AUTUAÇÃO
09/09/2013 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
09/09/2013 09:59

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 41073 - ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
09/09/2013 09:59

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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