02/04/2024 23:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/04/2024 23:29

Baixa Definitiva
29/02/2024 00:10

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO.

RECURSO DEFENSIVO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO SIMPLES.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME 1.

As provas produzidas nos autos, tanto testemunhal, como documental, evidenciam que os réus cometeram o delito de estelionato, utilizando-se de documento falso para obter vantagem ilícita (empréstimos consignados) em nome de terceira pessoa, restando impositiva a confirmação do decreto condenatório. 2.

A alegação de que os recorrentes não sabiam a idade da vítima é totalmente infundada, pois, conforme consta nos autos, os indigitados tiveram acesso ao documento de identidade original da vítima, onde, além de constar sua foto, era possível extrair a data de nascimento, tendo plena ciência da condição de idoso do ofendido. 3.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, na conformidade do voto do relator.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Relator
27/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:21

Conhecido o recurso de JORGE MARQUES (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:39

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 12:45

Recebidos os autos
22/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
05/07/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:46

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 12:59

Juntada de Petição de parecer
18/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:11

Juntada de Petição de parecer
18/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:04

Recebidos os autos
13/10/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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