12/12/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
23/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
08/08/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 01:05

Decorrido prazo de DHIEMERSON RUFINO DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA ROFINO DA SILVA MAGALHAES em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:05

Decorrido prazo de GILBSON RUFINO DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:05

Decorrido prazo de RENILDA RUFINO DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800638-92.2021.8.14.0003 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE(S): Nome: PATRICIA ROFINO DA SILVA MAGALHAES Endereço: Trav.

Tenente José Cardoso, 745745, São Cristovão, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA Endereço: Trav.

Jarbas Passarinho, s/n, Santa Rita de Cassia, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: DHIEMERSON RUFINO DA SILVA Endereço: Trav.

Antonio Mesquita de Sousa, 861, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: GILBSON RUFINO DA SILVA Endereço: Trav.

Antonio Mesquita de Sousa, 861, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: RENILDA RUFINO DA SILVA Endereço: Trav.

Antonio Mesquita de Sousa, 861, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO CARLOS TELES DA SILVA Endereço: Trav.

Antonio Mesquita de Sousa, 861, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

O rito de arrolamento pressupõe a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, com observância dos arts. 660 a 663.

Na petição, as partes: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha. É, em suma, o Relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 659 do CPC: A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. É o caso dos autos.

Nomeio inventariante a herdeira PATRICIA RUFINO DA SILVA MAGALHÃES, estando dispensada de prestar compromisso.

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DOS AUTOS ENTRE OS HERDEIROS DO(S) BEM(NS) ARROLADO(S), CONFORME APRESENTADO NA INICIAL.

Transitada em julgado a sentença, LAVRE-SE o formal de partilha e, em seguida, INTIME-SE o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (Artigo 659, §2º).

Custas ex lege.

Sem honorários na espécie.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se Alenquer, datado e assinado digitalmente.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz de Direito Substituto
13/07/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:43

Homologada a Transação
21/06/2021 22:27

Conclusos para decisão
21/06/2021 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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