TJPA - 0008882-13.2007.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODORICO MORAES VALE

CPF *47.***.*10-00

Advogados

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB: 7261/PA

CPF *77.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 08:39

    Decorrido prazo de ODORICO MORAES VALE em 07/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 08:52

    Decorrido prazo de ODORICO MORAES VALE em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:24

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A/S) : ODORICO MORAES VALE RÉ(U/S) : SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB DECISÃO O processo foi extinto sem resolução do mérito (ID 51737169).

    Restou apurado um saldo devedor de custas no montante de R$ 124,83 (ID 87253765).

    A parte autora foi intimada para proceder o recolhimento de custas em aberto (ID 92778702).

    Não tendo se manifestado quanto ao recolhimento ou não das custas em aberto (ID 96867861). À UPJ para que certifique o trânsito em julgado e proceda os atos necessários para cobrança administrativa de custas (PAC), conforme Resolução nº 20/2021-TJPA.

    Após, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5

  • 19/02/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:31

    Transitado em Julgado em 20/10/2022

  • 25/01/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:28

    Decorrido prazo de ODORICO MORAES VALE em 28/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/02/2023 17:25

    Juntada de relatório de custas

  • 23/01/2023 14:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/10/2022 02:57

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 19/10/2022 23:59.

  • 18/09/2022 03:06

    Decorrido prazo de ODORICO MORAES VALE em 16/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 04:28

    Decorrido prazo de ODORICO MORAES VALE em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 03:30

    Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:04

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/02/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2022 11:33

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/02/2022 11:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088820520078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 25/05/2021 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/04/2021 14:33

    REMESSA INTERNA

  • 06/04/2021 12:32

    Remessa

  • 11/09/2020 09:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/08/2020 11:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/08/2020 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2020 09:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2020 10:29

    Abandono da causa - Abandono da causa

  • 04/08/2020 11:00

    CONCLUSOS

  • 23/05/2019 10:39

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 19/12/2018 13:39

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 04/05/2018 08:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2018 10:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2017 15:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2017 09:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/07/2017 12:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/07/2017 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2017 08:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/07/2017 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2017 11:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/07/2017 14:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2017 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2017 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2017 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2017 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2017 09:34

    A CORREGEDORIA

  • 25/04/2017 09:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/12/2016 08:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2016 15:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2016 14:06

    Remessa

  • 13/09/2016 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2016 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2016 10:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2016 09:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/08/2016 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 15:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa final.

  • 03/08/2016 11:15

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 03/08/2016 11:15

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 13/07/2016 08:04

    À UNAJ

  • 06/07/2016 13:32

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 24/06/2016 08:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/06/2016 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2016 10:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/06/2016 09:58

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 15/06/2016 09:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/06/2016 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2015 12:04

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/06/2015 13:00

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/04/2015 14:57

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/03/2015 10:56

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 23/02/2015 07:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2015 12:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO (4069940), que representa a parte COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM (9588833) no processo 00088820520078140301.

  • 13/02/2015 09:01

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 23/06/2014 14:43

    OUTROS

  • 19/03/2014 08:45

    OUTROS

  • 17/03/2014 12:54

    OUTROS

  • 06/03/2014 12:01

    AGUARDANDO PETICAO

  • 15/02/2013 12:30

    OUTROS

  • 15/02/2013 12:30

    OUTROS

  • 19/07/2012 11:31

    OUTROS

  • 23/02/2012 10:32

    OUTROS

  • 19/07/2011 11:47

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 10:28

    OUTROS

  • 24/07/2010 13:55

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/08/2009 14:57

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 14/10/2008 15:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º Andar, Coluna A

  • 10/10/2008 10:24

    Despacho

  • 10/10/2008 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2008 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/04/2008 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAIXA 06. Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/04/2008 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2008 12:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/02/2008 09:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2007 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/11/2007 11:55

    ALTERACAO DE DESPACHO - 808106592 - Editar / 10

  • 19/11/2007 11:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/11/2007 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/11/2007 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/11/2007 14:02

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 08/11/2007 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2007 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/11/2007 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/11/2007 10:39

    VINCULAÇÃO

  • 07/11/2007 10:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-55

  • 25/10/2007 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2007 11:24

    DIGA O AUTOR

  • 06/08/2007 10:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/08/2007 10:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 03/08/2007 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/08/2007 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/08/2007 10:03

    VINCULAÇÃO

  • 02/08/2007 18:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-64

  • 04/06/2007 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/06/2007 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2007 13:08

    MANDADO CUMPRIDO

  • 01/06/2007 11:50

    PLANTÃO

  • 01/06/2007 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/06/2007 11:50

    Intimação

  • 01/06/2007 11:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/06/2007 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 31/05/2007 12:50

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2007 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 30/05/2007 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - 15a. FAZENDA PUBLICA.

  • 28/05/2007 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2007 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2007 09:42

    Despacho

  • 24/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 15/05/2007 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/05/2007 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/05/2007 10:53

    VINCULAÇÃO

  • 14/05/2007 10:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-10

  • 09/05/2007 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2007 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2007 09:34

    Despacho

  • 08/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 24/04/2007 12:22

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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