TJPA - 0830919-73.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 22:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/12/2024 22:04
Juntada de Certidão
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04/12/2024 10:12
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:28
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0830919-73.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:24
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:39
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 08:22
Conclusos para decisão
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23/10/2024 08:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 22:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/09/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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28/05/2024 00:11
Decorrido prazo de BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:13
Decorrido prazo de BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:13
Decorrido prazo de IGEPREV em 20/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:02
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho/Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 24 de abril de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:19
Expedição de Carta.
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23/04/2024 11:01
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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02/04/2024 10:40
Conclusos para decisão
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02/04/2024 10:40
Juntada de Certidão
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28/03/2024 00:16
Decorrido prazo de BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
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19/03/2024 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2024 00:22
Decorrido prazo de BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:17
Decorrido prazo de BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:02
Publicado Intimação em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 4 de março de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/03/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:18
Expedição de Carta.
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27/02/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 00:13
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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20/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 16 de fevereiro de 2024. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
16/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 00:33
Conhecido o recurso de BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *27.***.*33-04 (RECORRENTE) e provido em parte
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05/02/2024 17:40
Juntada de Petição de carta
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01/02/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2023 15:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/12/2023 15:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/12/2023 15:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/12/2023 12:42
Cancelada a movimentação processual
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19/01/2023 09:08
Recebidos os autos
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19/01/2023 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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