13/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ROSIANE LOBO MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO LOBO MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:10

Decorrido prazo de PEDRO FAUZY DE FARIAS MARCELINO MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:09

Decorrido prazo de PEDRO FAUZY DE FARIAS MARCELINO MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 11:38

Audiência Preliminar cancelada para 04/06/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/04/2024 08:41

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO LOBO MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ROSIANE LOBO MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:41

Decorrido prazo de PEDRO FAUZY DE FARIAS MARCELINO MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:11

Transitado em Julgado em 01/04/2024
28/03/2024 04:54

Decorrido prazo de ROSIANE LOBO MONTEIRO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 04:54

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO LOBO MONTEIRO em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 07:28

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO LOBO MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 07:28

Decorrido prazo de ROSIANE LOBO MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:47

Decorrido prazo de ROSIANE LOBO MONTEIRO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:45

Juntada de identificação de ar
20/03/2024 08:33

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO LOBO MONTEIRO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:33

Decorrido prazo de JOSE ARIOSVALDO LOBO MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:33

Decorrido prazo de ROSIANE LOBO MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:33

Decorrido prazo de PEDRO FAUZY DE FARIAS MARCELINO MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

VISTOS ETC...

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência que atribui aos autores do fato, os nacionais JOSÉ ARIOSVALDO LOBO MONTEIRO e ROSIANE LOBO MONTEIRO, a suposta prática do crime capitulado no artigo 147 do Código Penal do Brasil.

No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio.

Em manifestação constante do ID de número 110993944 dos autos, o Ministério público requereu o arquivamento do presente TCO, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação da representante do parquet.

Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamento dos autos, não pode o Magistrado imiscuir-se em seu juízo valorativo, sob pena de infringir o sistema acusatório constitucionalmente configurado, de modo que imperioso é o acatamento do pleito.

Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público relativamente a este TCO e lhe determino o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se os autos, com as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 15 de março de 2024.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:38

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 13:38

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:46

Determinado o Arquivamento
15/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:49

Decorrido prazo de PEDRO FAUZY DE FARIAS MARCELINO MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

R.H.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 11 de março de 2024.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
11/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:11

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:11

Audiência Preliminar designada para 04/06/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

R.H.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 21 de fevereiro de 2024.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
21/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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