TJPA - 0801488-21.2023.8.14.0022
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:23
Conclusos para despacho
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15/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:31
Conclusos para despacho
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11/12/2024 09:29
Transitado em Julgado em 27/03/2024
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03/12/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 15:18
Conclusos para despacho
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26/11/2024 15:13
Juntada de Certidão
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25/07/2024 15:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/05/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 08:15
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
-
02/03/2024 08:15
Decorrido prazo de ELIZANE DE SOUZA LAMEIRA em 29/02/2024 23:59.
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02/03/2024 08:15
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:49
Publicado Sentença em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0801488-21.2023.8.14.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTORA: ELIZANE DE SOUZA LAMEIRA Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE (SEGURADA ESPECIAL - RURAL) movida por ELIZANE DE SOUZA LAMEIRA, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no bojo da qual pleiteia [Salário-Maternidade (Art. 71/73)].
Vieram os autos conclusos.
Eis o breve relatório.
Passo a fundamentar.
Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.
Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem.
Decido.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id nº 107579108 celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do CPC.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente aos honorários advocatícios no total de 20% (vinte por cento) sobre o valor acordado, em nome de Molina Porto Sociedade Individual De Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n° 29.***.***/0001-58.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Igarapé-Miri, 22 de fevereiro de 2024 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito -
26/02/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:00
Homologado o pedido
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20/02/2024 14:12
Conclusos para decisão
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20/02/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 10:39
Conclusos para despacho
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23/01/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 09:48
Concedida a gratuidade da justiça a ELIZANE DE SOUZA LAMEIRA - CPF: *99.***.*81-52 (AUTOR).
-
21/11/2023 14:06
Conclusos para decisão
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21/11/2023 14:06
Distribuído por sorteio
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21/11/2023 14:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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