TJMT - 1000802-71.2023.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DOS SANTOS CASSIANO

CPF *70.***.*29-14

VLAUDERSON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*53-97

VLAUDESON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA

Advogados

ADRIANO JOSE DA SILVA

OAB: 15745/MT

CPF *83.***.*74-04

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

OAB: 217090/MT

CPF *31.***.*15-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RONY MAIK DA SILVA ALMEIDA

CPF *82.***.*83-49

PAULO CESAR FRANCA

CPF *89.***.*31-87

NADIR BONIM DOS SANTOS

CPF *75.***.*08-00

JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

CPF *92.***.*95-06

EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS

FLAVIO JOSE RAMOS LIMA

CPF *79.***.*62-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/06/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 02:25

    Decorrido prazo de VLAUDERSON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:24

    Decorrido prazo de NADIR BONIM DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:24

    Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:24

    Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RAMOS LIMA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:24

    Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:24

    Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:24

    Decorrido prazo de RONY MAIK DA SILVA ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:24

    Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS CASSIANO em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:23

    Decorrido prazo de VLAUDERSON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:23

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:02

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 20:50

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:14

    Decorrido prazo de VLAUDERSON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2023 02:39

    Decorrido prazo de VLAUDESON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA em 10/05/2023 11:00.

  • 12/05/2023 05:56

    Decorrido prazo de VLAUDESON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA em 10/05/2023 11:00.

  • 11/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 03:14

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:36

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 09/05/2023 05:22

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000802-71.2023.8.11.0105.

    Vistos.

    Cuida-se de auto de prisão em flagrante delito encaminhado pela digna autoridade policial em que VLAUDESON BOASQUEVISQUE DE OLIVEIRA foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, §2°, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    O feito veio instruído com os documentos necessários.

    Ao ID 117022540, o i.

    Delegado de Polícia representou pela decretação do afastamento do sigilo de dados e pela autorização de acesso e extração de todos os dados contidos no celular apreendido com VLAUDESON e, ainda, pela prisão preventiva de SOLISMAR LIMA JANUARIO.

    Noto que o feito se encontra em ordem, bem como verifico que em sede de audiência de custódia o Juízo plantonista homologou o flagrante e converteu a prisão em preventiva, e, ainda, deferiu a degravação de dados (ID 117029035).

    Quanto à representação pela prisão preventiva de SOLISMAR LIMA JANUARIO, DETERMINO a extração integral de cópia dos autos e autuação em autos apartados, atentando-se ao sigilo.

    Cumprida as diligências acima, façam-me os novos autos CONCLUSOS para deliberação acerca da representação, na medida em que o Ministério Público já apresentou manifestação.

    Outrossim, quanto ao presente auto de prisão em flagrante, em relação ao VLAUDESON, declaro ciência da decisão proferida pelo Juízo plantonista.

    No mais, aguarde-se a conclusão dos autos de Inquérito Policial.

    Chegando os autos principais em Juízo, após baixas e anotações, juntem-se estes àqueles, enviando ao Ministério Público para manifestação sobre oferecimento de denúncia, arquivamento ou outra diligência que entender cabível.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    Colniza/MT, 08 de maio de 2023.

    LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

  • 08/05/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 14:52

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 13:48

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2023 21:24

    Expedição de Informações

  • 07/05/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 19:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/05/2023 17:22

    Audiência de custódia realizada em/para 07/05/2023 16:00, PLANTÃO DA COMARCA DE COLNIZA

  • 07/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 12:49

    Juntada de Informações

  • 07/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 09:58

    Audiência de custódia designada em/para 07/05/2023 16:00, PLANTÃO DA COMARCA DE COLNIZA

  • 07/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de termo

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de termo

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de termo

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de termo

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 06/05/2023 22:54

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 06/05/2023 22:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2023 22:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

  • 06/05/2023 22:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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