TJMT - 1003574-19.2023.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 03:32
Recebidos os autos
-
19/06/2023 03:32
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
15/05/2023 17:57
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2023 17:57
Transitado em Julgado em 12/05/2023
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14/05/2023 12:19
Decorrido prazo de JOAO GARCIA LINO DE MATOS em 12/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 02:31
Publicado Intimação em 27/04/2023.
-
27/04/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Deseja a parte autora executar dívida no valor de R$ 101.151,05 (cento e um mil, cento e cinquenta e um reais e cinco centavos), o qual se revela incompatível com o teto previsto no artigo 3º, I, da Lei 9.099/95, não tendo relevância se outrora o título executado pertencia à alçada desta Justiça Especializada, vez que o valor da causa deve ser verificado no momento da propositura da demanda, assim sendo e com esteio no seu artigo 51, inciso II, INDEFIRO A INICIAL declarando extinto o processo sem julgamento de mérito.
Sem custas processuais.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Cumpra-se. -
25/04/2023 16:18
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2023 20:24
Indeferida a petição inicial
-
24/04/2023 20:24
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
13/04/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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