11/08/2023 00:24

Decorrido prazo de MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:29

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 1010252-62.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” – PRETENSÃO DE REVOGAR TAL MEDIDA – USO DA VIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE CARÁTER TERATOLÓGICO - ORDEM DENEGADA.

Não se admite a impetração de mandado de segurança para impugnar decisão judicial passível de recurso próprio, ou mesmo a sua utilização sem a comprovação de teratologia ou de flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado e sem a demonstração da ocorrência de abuso de poder pelo órgão prolator da decisão.
18/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:49

Denegada a Segurança a MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*80-53 (IMPETRANTE)
06/07/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2023 00:27

Decorrido prazo de MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:15

Publicado Intimação de pauta em 13/06/2023.
13/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Julho de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados nas sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 13:30

Conclusos para julgamento
30/05/2023 18:34

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Assim, a despeito do cenário jurídico defendido pelo impetrante, não se visualizam os elementos aptos à concessão da tutela recursal postulada, o que, por ora, impõe o indeferimento do pleito liminar, porque ausentes os pressupostos de estilo.

Posto isso, indefere-se a liminar postulada.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, colha-se parecer da d.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Cuiabá, 15 de maio de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
16/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:23

Publicado Informação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1010252-62.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 04/05/2023 19:00:59 e distribuído inicialmente para o Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO.
06/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004629-38.2013.8.11.0015

Estado de Mato Grosso

Corujao Industria e Comercio de Alimento...

Advogado: Herbert Rezende da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000211-09.2023.8.11.0106

Maria Antonia de Miranda

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/04/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1001204-54.2020.8.11.0010

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Municipio de Jaciara

Advogado: Gilmar Moura de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/04/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1013323-27.2023.8.11.0015

Kelvin Thiago Franca Barbosa

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/05/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1030837-63.2022.8.11.0003

Erismar Marques Resende

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/12/2022 16:07

Exibir Processo